08/09/2025 15:28

Baixa Definitiva
08/09/2025 15:27

Documento
14/08/2025 00:05

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803634-20.2022.8.19.0058 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAQUAREMA 1 VARA Ação: 0803634-20.2022.8.19.0058 Protocolo: 3204/2025.00627551 APELANTE: ROSANA CATARINO DE JESUS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA OAB/RJ-147648 ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA OAB/RJ-196459 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

ENERGIAELÉTRICA.INTERRUPÇÃODOSERVIÇO.DANO MORAL.1-Cediçoqueaindevidainterrupçãonaprestação deserviçosessenciaisdeágua,energiaelétrica,telefoneegásconfiguradano moral , consoante verbete n° 192, daSúmula deste Tribunal.2-Majoraçãodaverbacompensatóriaapatamar mais compatível com a hipótese dosautos.3- Recurso provido Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES.

CRISTINA TEREZA GAULIA e DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES.
12/08/2025 15:14

Documento
12/08/2025 14:35

Conclusão
12/08/2025 13:01

Provimento
31/07/2025 00:05

Publicação
29/07/2025 17:53

Inclusão em pauta
29/07/2025 00:05

Publicação
25/07/2025 13:34

Remessa
24/07/2025 11:11

Conclusão
24/07/2025 11:00

Distribuição
23/07/2025 12:56

Remessa
23/07/2025 12:55

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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