29/08/2025 02:17

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0804190-92.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GREISON PRUDENTE FELIX SIGIANE RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada em face de sociedade empresária de recuperação de crédito que compra e gerencia créditos de instituições financeiras e empresas, tendo natureza de empresa securitizadora, também conhecida como fundo de investimento em direito creditório (FIDC), de forma que é considerada instituição NÃO BANCÁRIA.

Com efeito, verifico que o objeto do processo não contempla matéria de Direito do Consumidor relacionado a contratos de consumo firmados com INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS (artigo 2º, caput, do ATO NORMATIVO TJRJ Nº 47/2023), falecendo assim competência a este 11º Núcleo de Justiça 4.0.

Posto isso, DETERMINO a devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0. , 18 de junho de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
22/06/2025 08:31

Expedição de Certidão.
18/06/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 20:44

Declarada incompetência
04/06/2025 07:31

Conclusos ao Juiz
29/11/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0804190-92.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GREISON PRUDENTE FELIX SIGIANE RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II 1 – Entendo que estão presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC, notadamente em razão da hipossuficiência técnica do(s) consumidor(es) e considerando a verossimilhança do alegado, razão pela qual DECLARO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVAem favor da parte Demandante. 2 - Intimem-se as partes para se manifestarem, justificadamente, em provas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide. 2.1 - Em caso de prova testemunhal, venha desde já o rol com a qualificação das testemunhas, sob pena de indeferimento. 2.2 - Caso haja necessidade de prova documental suplementar a mesma deverá ser juntada no prazo de 10 dias, a contar da intimação, sob pena de perda de tal direito. 3 - Em seguida, conclusos para saneador ou julgamento antecipado da lide. , 26 de novembro de 2024.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
26/11/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:32

Outras Decisões
09/11/2024 15:22

Conclusos para decisão
09/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de THAIS LEIRA DOS REIS em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 22:29

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 22:29

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de THAIS LEIRA DOS REIS em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de GREISON PRUDENTE FELIX SIGIANE em 19/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 14/06/2024 23:59.
04/06/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:14

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:13

Declarada incompetência
10/05/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 00:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 15/04/2024 23:59.
25/03/2024 11:13

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 00:43

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 12:02

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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