15/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI em 10/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 13:44

Juntada de Petição de ciência
26/05/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 21:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/04/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 04:26

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
01/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:14

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/03/2025 11:26

Juntada de Informações
25/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 11:39

Juntada de Informações
24/03/2025 11:36

Juntada de Informações
24/03/2025 11:36

Juntada de Informações
24/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 18:17

Juntada de Informações
20/03/2025 18:17

Juntada de Informações
20/03/2025 17:52

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 21:51

Expedição de Mandado.
12/12/2024 13:16

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2024 23:59.
04/12/2024 22:31

Juntada de Petição de ciência
04/12/2024 10:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/12/2024 16:55

Expedição de Informações.
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí Rua Professor José Antônio Maia Vinagre, 155, Matadouro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27115-090 DECISÃO Processo: 0806020-14.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COSME MOREIRA AROUCA RÉU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo-se em vista o descumprimento da obrigação de fazer, a manutenção da situação de saúde da parte autora, a solidariedade dos Entes Públicos, a teoria do mínimo existencial, a atipicidade dos meios de apoio e os termos do enunciado nº 178 da súmula deste E.

TJERJ, DEFIRO o pleito para DETERMINAR o arresto da quantia de R$ 101.668,62 (cento e um mil, seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos), para custear a aquisição do medicamento CABAZITAXEL, conforme requerido no id. 155643136.

O arresto deverá incidir nas contas do Município (CNPJ: 28.***.***/0001-47) e da Secretaria Estadual de Saúde (CNPJ: 42.***.***/0001-55) e, para fins de satisfação da obrigação, observará a solidariedade entre os réus.

Aguarde-se o resultado do bloqueio.

Disponível o valor, expeça-se mandado de pagamento, devendo as contas serem prestadas em 15 dias.

Ciência às partes e ao Ministério Público.

BARRA DO PIRAÍ, 26 de novembro de 2024.

DIEGO ZIEMIECKI Juiz Titular
26/11/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 21:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2024 13:02

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
22/11/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:32

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 14:16

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 18:11

Expedição de Mandado.
05/11/2024 18:05

Expedição de Mandado.
05/11/2024 14:54

Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 10:42

Expedição de Certidão.
28/10/2024 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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