15/05/2025 10:57

Baixa Definitiva
15/05/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 10:57

Baixa Definitiva
15/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:57

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 10:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo de VANESSA FRANCO DO NASCIMENTO em 29/01/2025 23:59.
20/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:47

Juntada de Petição de informação de pagamento
16/12/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ESCOLA ARTE MANHAS DE RESENDE LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 SENTENÇA Processo: 0808647-05.2023.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESCOLA ARTE MANHAS DE RESENDE LTDA - ME RÉU: ALINE DOMINGOS DA SILVA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.

A ausência da autora (pessoa jurídica - Escola Artes Manhas de Resende Ltda-ME) à audiência designada e para a qual foi regularmente intimada acarreta a imediata extinção do processo sem resolução do mérito com a respectiva condenação nas custas processuais, já que a justificativa apresentada, quando idônea a este fim, apenas autoriza a isenção do ônus sucumbencial.

No caso, conforme certificado no índice 158103084, a preposta embora tenha comparecido à audiência de conciliação, não possui carta de preposição nos autos e não há como regularizar a representação processual após a audiência de conciliação, salvo na hipótese de acordo, nos termos do Enunciado nº 8.12 dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024).

Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 51 da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Custas pela autora.

Como se trata de pessoa jurídica, não há como sequer conceder prazo para eventual justificativa pela ausência, pois, na eventual impossibilidade de comparecimento do sócio, poderia ocorrer a nomeação de um preposto. À serventia para os atos de cobrança.

Com o trânsito em julgado e não havendo custas, óbices ou pendências, tudo devidamente certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos em atenção às prescrições normativas.

PRI.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
27/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:23

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/11/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:55

Conclusos para julgamento
25/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:25

Juntada de petição
12/11/2024 15:09

Juntada de Petição de ata da audiência
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de ALINE DOMINGOS DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
03/11/2024 00:59

Decorrido prazo de ESCOLA ARTE MANHAS DE RESENDE LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:59

Decorrido prazo de VANESSA FRANCO DO NASCIMENTO em 01/11/2024 23:59.
21/10/2024 12:14

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 16:15

Expedição de Mandado.
14/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:30

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 14:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
03/10/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:53

Juntada de petição
01/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:35

Juntada de petição
01/10/2024 10:18

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 17:54

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 18:28

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:19

Expedição de Mandado.
29/08/2024 16:19

Expedição de Mandado.
29/08/2024 16:19

Expedição de Mandado.
29/08/2024 14:47

Audiência Conciliação designada para 01/10/2024 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
10/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:34

Juntada de petição
10/05/2024 14:31

Juntada de Petição de ata da audiência
08/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:20

Decorrido prazo de VANESSA FRANCO DO NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.
18/04/2024 19:37

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 15:30

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 18:11

Expedição de Mandado.
10/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:53

Audiência Conciliação designada para 10/05/2024 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
10/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:50

Audiência Conciliação designada para 10/05/2024 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
09/04/2024 00:15

Decorrido prazo de ESCOLA ARTE MANHAS DE RESENDE LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:15

Decorrido prazo de VANESSA FRANCO DO NASCIMENTO em 08/04/2024 23:59.
25/03/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de VANESSA FRANCO DO NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 15:23

Juntada de aviso de recebimento
14/12/2023 10:49

Juntada de petição
13/12/2023 17:40

Juntada de Petição de ata da audiência
12/12/2023 14:52

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:18

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 16:17

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:01

Audiência Conciliação redesignada para 13/12/2023 16:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
21/11/2023 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 13:30

Audiência Conciliação designada para 22/01/2024 14:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
21/11/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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