18/02/2025 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
18/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
13/02/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
01/02/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:06

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
15/01/2025 10:45

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:50

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 12:00

Expedição de Mandado.
10/01/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:55

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
10/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:18

Julgado improcedente o pedido
10/01/2025 11:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/01/2025 14:00 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
10/01/2025 11:18

Juntada de Ata da Audiência
09/01/2025 11:35

Juntada de Petição de ciência
08/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de GUILHERME PAULA SEVERINO em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:29

Juntada de carta
02/12/2024 11:25

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, 2º Andar, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Processo: 0804451-25.2024.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: GUILHERME PAULA SEVERINO 1) Inicialmente, DEFIRO a substituição das testemunhas requerida no index 156887844. 2) Denúncia no index 142016489.

Index 154107655: requerimento formulado pela Defesa Técnica requerendo o RELAXAMENTO DA PRISÃO pelos motivos apontados.

O Ministério Público (index 156638784), posicionou-se contrariamente ao pleito defensivo, por entender que não há constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo, aduzindo que a segregação cautelar do acusado é indispensável para resguardar a ordem pública, para a conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.

DECIDO.

Como é sabido, a prisão cautelar é medida de exceção que somente deve ser decretada ou mantida quando evidenciada a sua necessidade, sendo indispensável que esteja escorada em elementos concretos que ensejem a sua adoção.

Sabemos, também, que toda pessoa tem o direito de ser julgada dentro de um prazo razoável, mas o exame de eventual excesso de prazo não deve ter por base um simples cálculo matemático.

No caso vertente, a questão deve ser examinada de acordo com o princípio da razoabilidade, considerando-se que o feito está percorrendo o seu trâmite regular e não sofreu solução de continuidade.

Não se vislumbra, ainda, demora injustificada na conclusão do processo, que vem tramitando dentro do limite da razoabilidade, merecendo relevo o fato de que, o excesso de prazo que configuraria constrangimento ilegal, é aquele causado pela inércia do Juízo, ao não dar andamento célere ao processo quando é possível fazê-lo, hipótese não ocorrente, vez que o feito aguarda realização de Audiência de Instrução e Julgamento já designada por este Juízo.

No caso em tela, permanecem hígidos os pressupostos e requisitos que ensejaram a decretação da segregação cautelar do acusado, que deve ser mantida paraa garantia da ordem pública, destacando-se a existência de anotações criminais na FAC de index 156151704.

Assim, INDEFIRO o pleito defensivo e MANTENHO a segregação cautelar do réu.

No mais, aguarde-se a AIJ já designada, devendo ser observadas as determinações do do index 153584056.

Intimem-se.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 26 de novembro de 2024.

THAIS MENDES TAVARES Juiz Titular
26/11/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 22:46

Mantida a prisão preventida
25/11/2024 10:48

Conclusos para decisão
22/11/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:36

Decorrido prazo de ADILSON GOMES SEABRA em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 22:59

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:04

Juntada de carta
13/11/2024 13:54

Expedição de Mandado.
13/11/2024 11:33

Juntada de carta
13/11/2024 11:33

Juntada de carta
12/11/2024 16:45

Juntada de carta
12/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:14

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 12:05

Juntada de Petição de ciência
31/10/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 22:44

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:31

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 09/01/2025 14:00 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
31/10/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:42

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
30/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:27

Recebida a denúncia contra GUILHERME PAULA SEVERINO (FLAGRANTEADO)
23/10/2024 16:43

Juntada de carta
23/10/2024 15:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/02/2025 13:30 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
22/10/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:41

Decorrido prazo de GUILHERME PAULA SEVERINO em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 16:22

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 14:19

Expedição de Certidão.
18/09/2024 20:33

Expedição de Ofício.
18/09/2024 16:59

Expedição de Mandado.
16/09/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:06

Juntada de Petição de denúncia (outras)
03/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 15:40

Recebidos os autos
01/09/2024 15:40

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia
29/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:54

Juntada de mandado de prisão
29/08/2024 17:52

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
29/08/2024 15:01

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/08/2024 15:01

Audiência Custódia realizada para 29/08/2024 13:06 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
29/08/2024 15:01

Juntada de Ata da Audiência
29/08/2024 11:45

Juntada de petição
29/08/2024 11:39

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2024 16:44

Audiência Custódia designada para 29/08/2024 13:06 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
28/08/2024 16:21

Juntada de auto de prisão em flagrante
27/08/2024 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
27/08/2024 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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