02/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/03/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/02/2025 16:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Nos termos do verbete nº 39 da Súmula do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Ademais, a Gratuidade de Justiça depende da existência no processo de documentos que demonstrem a hipossuficiência econômica sendo certo que a declaração só basta quando minimamente corroborada por documentos (Art.99, § 2º do CPC).

Assim, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneça a parte requerente cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos, da última declaração de imposto de renda na íntegra, com a relação dos bens declarados, inclusive se for isento; bem como dos seus extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos últimos dois meses.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Alternativamente, venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 290 do CPC.
26/11/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:40

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 30/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:26

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 26/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:50

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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