05/09/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:30

Juntada de petição
23/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:57

Juntada de documento
23/06/2025 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a informação de pagamento extraída do sistema da dívida ativa do Município, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Diante da quitação do crédito tributário bem como dos honorários advocatícios, determino que o Cartório de Registro de Imóveis efetue o cancelamento de eventual registro(s) de penhora determinado(s) por este juízo nestes autos, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos pelo executado.

Considerando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com os documentos necessários servirá como mandado/ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pelo interessado para o Cartório de Registro de Imóveis.

Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor do executado para levantamento de eventual valor que se encontre depositado.

Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se e inclua-se o feito no local virtual Saída de Acervo.

Se houver pendência de custas, providencie o cartório o arquivamento definitivo dos autos, sem BAIXA perante o cartório distribuidor.

Ato contínuo inclua-se o feito no local virtual DICDD, a fim de que seja emitida a certidão de débito ao DEGAR.

Anote-se no lembrete do processo: Sentença - Pagamento
10/06/2025 14:14

Conclusão
10/06/2025 14:14

Indeferida a petição inicial
10/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2025 10:51

Juntada de petição
29/04/2025 02:09

Documento
25/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 19:05

Conclusão
21/02/2025 19:05

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
21/02/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:00

Intimação

...centual de 20% sobre o faturamento que não se revela abusivo no caso.

Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 21479380420198260000 SP 2147938-04.2019.8.26.0000, Relator: Carlos Alberto de Salles, Data de Julgamento: 14/08/2019, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/08/2019) Dessa forma, intime-se a Executada, no prazo de cinco dias, a pagar sua dívida (para extinguir a execução fiscal), parcelá-la (para que seja suspensa) ou indicar bens à penhora (no caso de optar por apresentar embargos à execução, fundamentadamente).

Não ocorrendo quaisquer das hipóteses, prossiga-se com a penhora do faturamento como determinado em fls. 30/31, e aguarde-se a arrecadação - considerando o cumprimento do mandado, com certidão positiva em fls. 35.

Informo que, na presente data, no SDAM consta o seguinte resumo: Valor das custas R$ 8.738,44 Valor do principal R$ 199.119,31 Valor dos honorários R$ 19.837,84 Valor total da Execução Fiscal R$ 227.695,59 Intimem-se.
28/10/2024 18:24

Conclusão
28/10/2024 18:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2024 15:58

Juntada de petição
19/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:17

Documento
06/05/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:42

Outras Decisões
02/05/2024 13:42

Conclusão
26/04/2024 14:52

Juntada de documento
12/04/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:07

Juntada de documento
29/11/2023 11:58

Conclusão
29/11/2023 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2023 08:25

Documento
09/03/2022 13:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/03/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2021 02:09

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 02:09

Conclusão
12/10/2021 18:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803465-08.2023.8.19.0055

Joselia Santino da Silva Duraes

Livia Souza dos Santos Duraes

Advogado: Lorran de Campos Conceicao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/07/2023 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0061787-95.2018.8.19.0001

Joelma Rayssa de Sousa Alves dos Santos

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Eliclaiton Machado de Novaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0033713-81.2021.8.19.0209

Eduardo Carvalho Mesquita

G a S Consultoria e Tecnologia LTDA

Advogado: Tania de Bustamante SA

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/10/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802528-61.2024.8.19.0055

Marcia Serafim Duarte

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Fernanda de Almeida Magalhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2024 21:57

Exibir Processo

Processo nº 0304348-14.2022.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Bni B N Imobiliarios LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2022 00:00

Exibir Processo