07/08/2025 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 15:55

Juntada de Petição de contra-razões
05/08/2025 14:25

Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:15

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 49ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0827737-97.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVERALDO COSTA RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE, BANCO DO BRASIL SA, BANCO DAYCOVAL S/A Trata-se de ação ordinária ajuizada por EVERALDO COSTAem face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., FUNDACAO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE, BANCO DO BRASIL S.A. e BANCO DAYCOVAL S.A.

Compulsando-se a presente inicial e a demanda revisional distribuída para a 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói em 25/12/2023 (processo 0969281-10.2023.8.19.0001) resta evidente a existência de litispendência, pois ambos os autos tratam da mesma matéria fática entre as mesmas partes, contendo, inclusive, pedidos semelhantes – a limitação das parcelas dos empréstimos contraídos pelo autor no patamar de 30% de seus vencimentos – sendo certo que aquela demanda foi antes distribuída e despachada, conforme se observa do andamento processual no sistema PJe.

Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, V, do CPC, em razão da litispendência.

Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa, observado o artigo 98, §3º do CPC.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juiz Titular
01/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:02

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
30/06/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 21/01/2025 23:59.
03/01/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 22:49

Audiência Conciliação cancelada para 19/02/2025 16:00 49ª Vara Cível da Comarca da Capital.
04/12/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:40

Outras Decisões
04/12/2024 17:15

Conclusos para decisão
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:38

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 49ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, 3º Andar, Corredor C - Centro - RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0827737-97.2024.8.19.0001 Classe: [Limitação de Percentual Ou Descontos em Empréstimo Consignado] AUTOR: EVERALDO COSTA RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e outros (3) DECISÃO Nos moldes e para os fins do artigo 104-A e seguintes do CDC, designo audiência especial para o dia 19/02/2025, às 16h.

Intimem-se os réus e a parte autora.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024 NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI Juíza Titular
27/11/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 22:04

Audiência Conciliação designada para 19/02/2025 16:00 49ª Vara Cível da Comarca da Capital.
27/11/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:30

Outras Decisões
27/11/2024 17:59

Conclusos para decisão
26/11/2024 20:16

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:02

Expedição de Mandado.
20/09/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 22:45

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:02

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
25/06/2024 20:57

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 22:20

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/05/2024 14:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/05/2024 15:01

Juntada de aviso de recebimento
06/05/2024 14:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/05/2024 00:05

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:22

Expedição de Certidão.
11/03/2024 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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