02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 01/09/2025 23:59.
01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de JOCIARA FRANCA PINHEIRO em 31/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:36

Expedição de RPV.
09/07/2025 00:00

Intimação

1.

Considerando o transcurso do prazo legal sem apresentação de impugnação por parte do executado (ID. 204797264), HOMOLOGO os cálculos apresentados em ID. 188454660, para que produzam os efeitos legais.
08/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/07/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que não há expediente a ser juntado nestes autos, tendo decorrido o prazo legal, sem manifestação da parte requerida.
30/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:51

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:51

Decorrido prazo de MARIANA DIAS BOUSQUET em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 24/06/2025 23:59.
29/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:52

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:52

Decorrido prazo de MARIANA DIAS BOUSQUET em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 17:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 15:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 24/04/2025 23:59.
27/02/2025 22:14

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:47

Recebidos os autos
24/02/2025 16:47

Juntada de Petição de termo de autuação
08/10/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
08/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIANA DIAS BOUSQUET em 05/09/2024 23:59.
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 20:51

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:58

Juntada de Petição de apelação
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 11:05

Embargos de Declaração Acolhidos
10/07/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIANA DIAS BOUSQUET em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 01/07/2024 23:59.
10/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 17:35

Expedição de Certidão.
19/04/2024 01:19

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 18/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de JOCIARA FRANCA PINHEIRO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
11/03/2024 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 11:05

Juntada de Petição de apelação
23/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:35

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 14:47

Expedição de Certidão.
20/12/2023 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 19/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:28

Decorrido prazo de JOCIARA FRANCA PINHEIRO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:28

Decorrido prazo de WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 21:36

Decretada a revelia
06/11/2023 16:34

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 16:33

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 25/10/2023 23:59.
28/08/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 16:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOCIARA FRANCA PINHEIRO - CPF: *95.***.*35-79 (AUTOR).
26/07/2023 20:38

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 20:37

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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