STJ - 0119515-22.2003.8.19.0001

30/05/2023 13:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/03/2022 17:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 184676/2022

17/03/2022 17:08

Protocolizada Petição 184676/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2022

16/03/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2022 Petição Nº 1120537/2021 - ARE no RE no AgInt nos

16/03/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2022 Petição Nº 1120418/2021 - ARE no RE no AgInt nos

15/03/2022 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2022 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2022 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1120537 - ARE no RE no AgInt nos EAREsp 426629 - Publicação prevista para 16/03/2022

15/03/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

15/03/2022 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1120418 - ARE no RE no AgInt nos EAREsp 426629 - Publicação prevista para 16/03/2022

15/03/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

14/03/2022 19:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 2084/2099 e fls. 2100/2115

11/03/2022 17:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 164108/2022

11/03/2022 17:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 164099/2022

11/03/2022 17:40

Protocolizada Petição 164108/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/03/2022

11/03/2022 17:39

Protocolizada Petição 164099/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/03/2022

09/02/2022 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 63890/2022

09/02/2022 16:27

Protocolizada Petição 63890/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/02/2022

17/12/2021 20:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1151171/2021

17/12/2021 20:23

Protocolizada Petição 1151171/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2021

13/12/2021 05:37

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 13/12/2021 Petição Nº 1120537/2021 -

13/12/2021 05:37

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 13/12/2021 Petição Nº 1120418/2021 -

10/12/2021 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

10/12/2021 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

10/12/2021 16:56

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta. Publicação prevista para 13/12/2021)

10/12/2021 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 1120418/2021. Publicação prevista para 13/12/2021)

09/12/2021 16:51

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1120537/2021

09/12/2021 16:48

Protocolizada Petição 1120537/2021 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/12/2021

09/12/2021 16:21

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1120418/2021

09/12/2021 16:19

Protocolizada Petição 1120418/2021 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/12/2021

30/11/2021 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1089162/2021

30/11/2021 14:29

Protocolizada Petição 1089162/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2021

18/11/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2021 Petição Nº 160828/2020 - RE no AgInt nos

18/11/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2021 Petição Nº 744958/2021 - RE no AgInt nos

17/11/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2021 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0160828 - RE no AgInt nos EAREsp 426629 - Publicação prevista para 18/11/2021

17/11/2021 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0744958 - RE no AgInt nos EAREsp 426629 - Publicação prevista para 18/11/2021

17/11/2021 09:10

Recurso Extraordinário não admitido

17/11/2021 09:10

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2020/00160828 - RE no AgInt EAREsp 426629

10/11/2021 17:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 1877/1895 e fls. 2008/2030

22/10/2021 18:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 949172/2021

22/10/2021 18:28

Protocolizada Petição 949172/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/10/2021

13/10/2021 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 915035/2021

13/10/2021 09:48

Protocolizada Petição 915035/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 13/10/2021

06/09/2021 06:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 800802/2021

05/09/2021 12:14

Protocolizada Petição 800802/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2021

02/09/2021 06:23

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 02/09/2021 Petição Nº 744958/2021 -

01/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

01/09/2021 16:34

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 744958/2021 ). Publicação prevista para 02/09/2021)

26/08/2021 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

26/08/2021 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

25/08/2021 17:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/08/2021 17:05

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (Processar RE/RO)

20/08/2021 12:12

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

19/08/2021 17:56

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 744958/2021

19/08/2021 17:55

Protocolizada Petição 744958/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/08/2021

02/07/2021 06:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 630238/2021

02/07/2021 05:37

Protocolizada Petição 630238/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2021

01/07/2021 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2021 Petição Nº 236130/2021 - AgInt

30/06/2021 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/06/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0236130 - AgInt nos EAREsp 426629 - Publicação prevista para 01/07/2021

29/06/2021 23:59

Conhecido o recurso de VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00236130/2021 - AgInt nos EAREsp 426629/RJ

22/06/2021 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000138-2021-AJC-1S)

15/06/2021 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000131-2021-AJC-1S)

15/06/2021 14:14

Expedição de Ofício de Intimação nº I000086-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/06/2021 14:11

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000138-2021-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/06/2021 14:09

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000131-2021-AJC-1S ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/06/2021 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/06/2021

14/06/2021 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/06/2021 15:46

Incluído em pauta para 23/06/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00236130/2021 - AgInt nos EAREsp 426629/RJ

24/05/2021 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

20/05/2021 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/04/2021 e término em 19/05/2021 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO apresentar resposta à petição n. 236130/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1948.

14/04/2021 09:21

Juntada de Petição de petição nº 338337/2021

14/04/2021 09:16

Protocolizada Petição 338337/2021 (PET - PETIÇÃO) em 13/04/2021

06/04/2021 09:07

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 310409/2021

06/04/2021 09:07

Protocolizada Petição 310409/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/04/2021

23/03/2021 18:20

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 243237/2021 (Juntada automática)

23/03/2021 18:20

Protocolizada Petição 243237/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2021

23/03/2021 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/03/2021 Petição Nº 236130/2021 -

22/03/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/03/2021 11:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 236130/2021. Publicação prevista para 23/03/2021)

22/03/2021 10:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 236130/2021

22/03/2021 10:51

Protocolizada Petição 236130/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/03/2021

03/03/2021 17:24

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 145192/2021 (Juntada automática)

03/03/2021 17:24

Protocolizada Petição 145192/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2021

01/03/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2021

26/02/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2021 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2021

16/07/2020 14:21

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (fls. 1735/1764)

13/07/2020 17:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/06/2020 13:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

23/06/2020 09:07

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO

15/06/2020 14:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/06/2020 12:51

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS conforme despacho de fl. 1800.

21/05/2020 14:09

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 339073/2020 (Juntada automática)

21/05/2020 14:09

Protocolizada Petição 339073/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 21/05/2020

31/03/2020 13:45

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 184423/2020 (Juntada automática)

31/03/2020 13:45

Protocolizada Petição 184423/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 31/03/2020

30/03/2020 08:30

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 178098/2020 (Juntada automática)

30/03/2020 08:30

Protocolizada Petição 178098/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2020

26/03/2020 05:36

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 26/03/2020 Petição Nº 160828/2020 -

25/03/2020 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

25/03/2020 10:08

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 160828/2020 ). Publicação prevista para 26/03/2020)

24/03/2020 12:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

23/03/2020 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

23/03/2020 17:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

23/03/2020 13:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/03/2020 12:33

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (processamento de RE/RO)

23/03/2020 12:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

20/03/2020 18:28

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

20/03/2020 09:53

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 160828/2020 (Juntada automática)

20/03/2020 09:53

Protocolizada Petição 160828/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/03/2020

13/03/2020 18:06

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 142562/2020 (Juntada automática)

13/03/2020 18:06

Protocolizada Petição 142562/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2020

13/03/2020 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2020 Petição Nº 707870/2019 - AgInt

12/03/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/03/2020 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0707870 - AgInt nos EAREsp 426629 - Publicação prevista para 13/03/2020

10/03/2020 23:59

Conhecido o recurso de VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 707870/2019 - AgInt nos EAREsp 426629

20/02/2020 14:29

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 4/3/2020 e de término em 10/3/2020.

20/02/2020 09:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2020

19/02/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/02/2020 13:06

Incluído em pauta para 04/03/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 707870/2019 - AgInt nos EAREsp 426629/RJ

06/12/2019 18:21

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)

02/12/2019 18:04

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 812569/2019 (Juntada automática)

02/12/2019 18:03

Protocolizada Petição 812569/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/12/2019

27/11/2019 12:02

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 796854/2019 (Juntada automática)

27/11/2019 12:02

Protocolizada Petição 796854/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2019

26/11/2019 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2019

25/11/2019 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2019 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2019

22/11/2019 19:27

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

11/11/2019 20:24

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)

08/11/2019 17:10

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 749200/2019 (Juntada automática)

08/11/2019 17:10

Protocolizada Petição 749200/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/11/2019

29/10/2019 11:41

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 716029/2019 (Juntada automática)

29/10/2019 11:41

Protocolizada Petição 716029/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/10/2019

28/10/2019 05:43

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/10/2019 Petição Nº 707870/2019 -

25/10/2019 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/10/2019 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 707870/2019. Publicação prevista para 28/10/2019)

25/10/2019 07:36

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 707870/2019 (Juntada automática)

25/10/2019 07:36

Protocolizada Petição 707870/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/10/2019

04/10/2019 16:50

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 650206/2019 (Juntada automática)

04/10/2019 16:50

Protocolizada Petição 650206/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2019

03/10/2019 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2019

03/10/2019 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2019

02/10/2019 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2019 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2019 15:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2019

02/10/2019 15:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2019

02/10/2019 15:04

Declarada incompetência

25/09/2019 09:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

25/09/2019 09:03

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - CORTE ESPECIAL

24/09/2019 06:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/09/2019 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

09/09/2019 18:50

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 426629)

09/09/2019 16:11

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

04/09/2019 11:49

Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 554475/2019 (Juntada automática)

04/09/2019 11:49

Protocolizada Petição 554475/2019 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 04/09/2019

04/09/2019 11:46

Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 554432/2019 (Juntada automática)

04/09/2019 11:46

Protocolizada Petição 554432/2019 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 04/09/2019

14/08/2019 19:28

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 489682/2019 (Juntada automática)

14/08/2019 19:28

Protocolizada Petição 489682/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2019

14/08/2019 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2019 Petição Nº 446860/2018 - EDcl no AgRg no

14/08/2019 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2019 Petição Nº 446848/2018 - EDcl no AgRg no

14/08/2019 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2019 Petição Nº 446857/2018 - EDcl no AgRg no

13/08/2019 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/08/2019 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/08/2019 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/08/2019 13:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0446860 - EDcl no AgRg no AREsp 426629 - Publicação prevista para 14/08/2019

13/08/2019 13:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0446848 - EDcl no AgRg no AREsp 426629 - Publicação prevista para 14/08/2019

13/08/2019 13:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0446857 - EDcl no AgRg no AREsp 426629 - Publicação prevista para 14/08/2019

12/08/2019 23:59

Embargos de Declaração de VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 446860/2018 - EDcl no AgRg no AREsp 426629

12/08/2019 23:59

Embargos de Declaração de VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 446857/2018 - EDcl no AgRg no AREsp 426629

12/08/2019 23:59

Embargos de Declaração de VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 446848/2018 - EDcl no AgRg no AREsp 426629

07/08/2019 17:41

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

01/07/2019 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000539-2019-AJC-1T)

01/07/2019 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000539-2019-AJC-1T)

01/07/2019 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000539-2019-AJC-1T)

26/06/2019 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/06/2019

26/06/2019 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/06/2019

26/06/2019 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/06/2019

25/06/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/06/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/06/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/06/2019 16:55

Incluído em pauta para 06/08/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 446860/2018 - EDcl no AgRg no AREsp 426629/RJ

25/06/2019 16:55

Incluído em pauta para 06/08/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 446857/2018 - EDcl no AgRg no AREsp 426629/RJ

25/06/2019 16:55

Incluído em pauta para 06/08/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 446848/2018 - EDcl no AgRg no AREsp 426629/RJ

13/09/2018 09:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com embargos de declaração e impugnações

13/09/2018 09:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 517788/2018

13/09/2018 09:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 517787/2018

13/09/2018 09:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 517786/2018

12/09/2018 18:52

Ato ordinatório praticado (Petição 517787/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

12/09/2018 18:52

Ato ordinatório praticado (Petição 517788/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

12/09/2018 18:52

Ato ordinatório praticado (Petição 517786/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

12/09/2018 18:46

Protocolizada Petição 517788/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/09/2018

12/09/2018 18:46

Protocolizada Petição 517787/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/09/2018

12/09/2018 18:46

Protocolizada Petição 517786/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/09/2018

23/08/2018 16:13

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 464500/2018

23/08/2018 15:53

Ato ordinatório praticado (Petição 464500/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

23/08/2018 15:51

Protocolizada Petição 464500/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/08/2018

21/08/2018 08:52

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 454597/2018 (Juntada Automática)

21/08/2018 08:52

Protocolizada Petição 454597/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/08/2018

20/08/2018 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000895-2018-CORD1T)

20/08/2018 05:39

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/08/2018 Petição Nº 446860/2018 -

17/08/2018 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

17/08/2018 14:22

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 20/08/2018)

17/08/2018 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 446860/2018

17/08/2018 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 446857/2018

17/08/2018 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 446848/2018

17/08/2018 10:31

Ato ordinatório praticado (Petição 446860/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

17/08/2018 10:25

Protocolizada Petição 446860/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/08/2018

17/08/2018 10:24

Ato ordinatório praticado (Petição 446857/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

17/08/2018 10:23

Protocolizada Petição 446857/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/08/2018

17/08/2018 10:22

Ato ordinatório praticado (Petição 446848/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

17/08/2018 10:18

Protocolizada Petição 446848/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/08/2018

14/08/2018 19:01

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 436569/2018 (Juntada Automática)

14/08/2018 19:01

Protocolizada Petição 436569/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2018

14/08/2018 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000828-2018-CORD1T)

14/08/2018 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000828-2018-CORD1T)

14/08/2018 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000828-2018-CORD1T)

10/08/2018 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/08/2018 Petição Nº 506725/2015 - AgRg

10/08/2018 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/08/2018 Petição Nº 501372/2015 - AgRg

10/08/2018 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/08/2018 Petição Nº 511418/2015 - AgRg

09/08/2018 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/08/2018 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/08/2018 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/08/2018 16:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 501372/2015 - AgRg no AREsp 426629/RJ - Prevista para 10/08/2018

09/08/2018 16:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 506725/2015 - AgRg no AREsp 426629/RJ - Prevista para 10/08/2018

09/08/2018 16:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 511418/2015 - AgRg no AREsp 426629/RJ - Prevista para 10/08/2018

02/08/2018 16:20

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 511418/2015 - AgRg no AREsp 426629

02/08/2018 16:20

Conhecido o recurso de VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 501372/2015 - AgRg no AREsp 426629

02/08/2018 16:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 506725/2015 - AgRg no AREsp 426629

29/06/2018 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000712-2018-CORD1T)

29/06/2018 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000712-2018-CORD1T)

29/06/2018 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000712-2018-CORD1T)

29/06/2018 13:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

26/06/2018 16:19

Expedição de Ofício de Intimação nº I000670-2018-CORD1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/06/2018 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2018

25/06/2018 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2018

25/06/2018 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2018

22/06/2018 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/06/2018 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/06/2018 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/06/2018 14:21

Incluído em pauta para 02/08/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 511418/2015 - AgRg no AREsp 426629/RJ

22/06/2018 14:21

Incluído em pauta para 02/08/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 506725/2015 - AgRg no AREsp 426629/RJ

22/06/2018 14:21

Incluído em pauta para 02/08/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 501372/2015 - AgRg no AREsp 426629/RJ

09/12/2015 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com agravo regimental

09/12/2015 11:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

09/12/2015 10:30

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao ofício nº 001176-2015-CORD1T.

18/11/2015 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com agravo regimental

18/11/2015 16:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 516127/2015

18/11/2015 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

18/11/2015 14:42

Ato ordinatório praticado (Petição 516127/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

18/11/2015 14:31

Protocolizada Petição 516127/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2015

17/11/2015 11:10

Juntada de Certidão : Certifico que o Mandado de Intimação nº 2404/2015-1ªT, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da r. decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 05/11/2015, não foi devolvido nos termos da certidão lavrada em

17/11/2015 07:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com agravo regimental

17/11/2015 07:24

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 511418/2015

16/11/2015 17:39

Ato ordinatório praticado (Petição 511418/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

16/11/2015 17:22

Protocolizada Petição 511418/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/11/2015

13/11/2015 06:57

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 506725/2015

12/11/2015 17:54

Ato ordinatório praticado (Petição 506725/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

12/11/2015 17:44

Protocolizada Petição 506725/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/11/2015

11/11/2015 07:27

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 501372/2015

10/11/2015 17:17

Ato ordinatório praticado (Petição 501372/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

10/11/2015 17:11

Protocolizada Petição 501372/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/11/2015

05/11/2015 14:29

Juntada de Ofício de Intimação n° I001176-2015-CORD1T.

05/11/2015 14:11

Expedição de Intimação nº I001176-2015-CORD1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/11/2015 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2015

04/11/2015 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2015 19:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

13/01/2014 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com procuração/substabelecimento

13/01/2014 15:03

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 463698/2013

07/01/2014 15:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA