20/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 08:21

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:10

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/11/2024 14:23

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 14:27

Juntada de Petição de ciência
12/11/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0950964-27.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINETE SOUZA AMARAL RÉU: ITAU UNIBANCO S.A A parte autora reside na Travessa 21 de Abril, Morro do Castro, São Gonçalo, endereço pertencente à Comarca de São Gonçalo, ao passo que o réu possui sede em outro Estado da Federação (São Paulo), não cabendo à autora escolher foro diverso, aleatório ao domicílio de qualquer das partes ou sem vinculação com o negócio jurídico em discussão na demanda.

Neste sentido, confira-se o parágrafo quinto do artigo 63 do CPC, segundo o qual " Isto posto, considerando a inexistência de elementos a atrelar a demanda a este Juízo, sendo absoluta, nestas circunstâncias, a competência do foro pelo domicílio da autora, forçoso o declínio.

Sendo assim, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, a que couber por distribuição.

Anote-se e remetam-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
11/11/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:18

Declarada incompetência
11/11/2024 10:56

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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