25/08/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0822116-13.2024.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS HENRIQUE DA SILVA RÉU: LABORATORIO MORINST LTDA - EPP, ANTICORPOS LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E C, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS, MUNICIPIO DE SAO GONCALO A competência do juízo auxiliar é definida no ato normativo TJ 18 de julho de 2025, atendendo a umcritério material, portanto, absoluta, por força do artigo 2º, que segue: art. 2º - O "1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública" constitui unidade judiciária auxiliar às Varas com competência em Fazenda Pública a aos Juizados de Fazenda Pública, com jurisdição sobre todo o território do Estado do Rio de Janeiro, desde que atendido pelo Nat,destinado a processar e julgar ações judiciais que versem sobre fornecimento de insumos, medicamentos, tratamentos medico hospitalares e domiciliares (home care), em matéria de saúde pública, independentemente do valor da causa." A parte autora formula pedidos variados que estão além da competência deste juízo (demanda objetivamente complexa) que não julga pretensão de dar quantia certa formulada em face de Ente Público, além de não julgar os demais litisconsortes facultativos (demanda subjetivamente complexa), na forma como a demanda foi proposta inevitavelmente ensejará o desmembramento objetivo e subjetivo da causa, portanto, esclareça a parte autora dado os limites de cognição desse juízo.

Intimem-se a parte autora no prazo de 5 dias, para esclarecer o ponto.

Decorrido o prazo de 5 dias, com ou sem a manifestação da parte, conclusos para saneamento.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANCA Juiz Titular
21/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2025 20:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:46

Declarada incompetência
11/08/2025 08:17

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:56

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:52

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 03:29

Decorrido prazo de ANTICORPOS LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E C em 21/01/2025 23:59.
18/01/2025 19:43

Conclusos para despacho
18/01/2025 19:42

Expedição de Certidão.
18/01/2025 19:38

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:43

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 09:45

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:45

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:51

Conclusos para despacho
03/01/2025 01:17

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 18:54

Expedição de Certidão.
19/12/2024 20:35

Expedição de Mandado.
15/12/2024 01:54

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 01:39

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 22:34

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 21:46

Publicado Citação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:46

Publicado Citação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 18:33

Expedição de Mandado.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0822116-13.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS HENRIQUE DA SILVA RÉU: LABORATORIO MORINST LTDA - EPP, ANTICORPOS LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E C, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS, MUNICIPIO DE SAO GONCALO 1) ID.151128069: A parte autora informa que a tutela deferida na decisão de ID.145435825 não foi cumprida pelo réu MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.

Compulsando os autos, observo que a referida decisão estipulou multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso na realização da cirurgia de que o autor necessita, sendo certo que tal espécie de cominação não atende ao fim a que se destina a propositura da presente demanda.

Isso posto, REVOGO a decisão de ID.138751718 na parte em que impõe o pagamento de multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer.

Em derradeira oportunidade, INTIME-SE, por OJA DE PLANTÃO, o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO para, no prazo de 15 dias, cumprir a tutela deferida no ID.138751718, sob pena de, não fazendo, ser determinado o bloqueio de valores nas contas municipais para cumprimento da obrigação de fazer. 2) ID.152653704: Recebo a emenda à inicial. 3) Considerando que apenas o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO foi citado, CITEM-SE os demais réus.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

BEATRIZ ESTEFAN PRESTES Juiz Substituto
27/11/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:01

Outras Decisões
29/10/2024 21:35

Conclusos para decisão
28/10/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 21:06

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 08:33

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 08:32

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:35

Outras Decisões
02/09/2024 19:26

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:05

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 13:20

Expedição de Mandado.
29/08/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:55

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 16:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS HENRIQUE DA SILVA - CPF: *26.***.*83-65 (AUTOR).
14/08/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 15:19

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:17

Desentranhado o documento
08/08/2024 15:17

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0308289-74.2019.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Moema M a J Montanholi

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0307429-10.2018.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Gafisa Spe Setenta e Sete Empreendimento...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0827871-82.2024.8.19.0209

Lohanna Costa de Aquino

Italia Transporto Aereo S.p.a.

Advogado: Jose Carlos Ribeiro Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0823213-15.2024.8.19.0209

Greyce Anne Tardelli Rocha Coutinho

Ecoriominas Concessionaria de Rodovias S...

Advogado: Cesar Bernardo Simoes Brandao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0079605-41.2010.8.19.0001

Joao Bosco da Silva Oliveira

Companhia Estadual de Engenharia de Tran...

Advogado: Nelio Jose Barquet

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/03/2010 00:00

Exibir Processo