14/08/2025 16:27

Juntada de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Melhor analisando os autos, observo que o polo passivo da presente demanda é composto por três réus, sendo que dois deles apresentaram contestação, conforme documentos de fls. 30/55 e 138/214.

Diante disso, revogo o primeiro parágrafo da decisão de fl. 306, o qual passa a ter a seguinte redação: Decreto a revelia da parte ré TEC CELL EVOLUTION MOTOROLA LENOVO (THIAGO COSTA PEREIRA ME, CNPJ 11.***.***/0001-40), a qual foi devidamente citada e deixou transcorrer in albis o prazo legal para apresentação de resposta, conforme certificado à fl. 296.

Contudo, deixo de aplicar os efeitos materiais da revelia previstos no art. 344 do Código de Processo Civil, com fulcro no art. 345, inciso I, do mesmo diploma legal, tendo em vista que a matéria versada na demanda é comum a litisconsortes que apresentaram defesa, sendo necessário julgamento uniforme do mérito.

Na forma do art. 345, I, do CPC, a revelia não gera os efeitos do art. 344 quando a matéria for comum a réu revel e aos demais litisconsortes que tiverem apresentado defesa.

Tal exceção busca preservar a coerência e uniformidade das decisões, além de respeitar o princípio do contraditório.

Nesse contexto, renovo a intimação da parte autora para que, no prazo de cinco dias, esclareça e justifique de forma específica o requerimento de prova pericial, conforme já determinado por este Juízo à fl. 315.

A justificativa deve indicar a pertinência e a necessidade da perícia para elucidar ponto controvertido relevante à resolução do mérito.

Publique-se.

Intime-se.
11/07/2025 21:56

Conclusão
11/07/2025 21:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:14

Juntada de petição
27/03/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 18:05

Conclusão
27/03/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:45

Juntada de petição
03/12/2024 11:00

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Decreto a revelia da parte ré, TEC CELL EVOLUTION MOTOROLA LEVONO (THIAGO COSTA PEREIRA *17.***.*68-40), a qual foi citada e deixou transcorrer in albis o prazo de resposta, conforme certificado à fl.296, aplicando-lhe os efeitos do art. 344 do CPC.

Esclareçam as partes se almejam o julgamento antecipado da lide ou se ainda pretendem produzir outras provas, sempre as justificando para a análise da conveniência das mesmas.

No que concerne às provas documentais suplementares que porventura pretenderem produzir, devem as partes trazê-las aos autos desde logo, no prazo de 10 (dez) dias.

Ressalte-se que mesmo em caso de inércia da parte ré até o julgamento da lide, a parte autora deve demonstrar minimamente a veracidade de suas alegações.

Intime-se a parte autora.
28/10/2024 08:25

Conclusão
28/10/2024 08:25

Decretada a revelia
05/09/2024 17:30

Juntada de petição
05/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 10:17

Juntada de petição
17/05/2024 12:59

Documento
15/04/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:51

Desentranhada a petição
16/09/2023 19:58

Conclusão
16/09/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 19:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:50

Juntada de petição
17/04/2023 15:41

Juntada de petição
17/04/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:50

Juntada de documento
05/10/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 18:08

Conclusão
26/08/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 14:26

Conclusão
10/08/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 11:14

Conclusão
06/07/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 12:33

Conclusão
08/04/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 17:08

Juntada de petição
04/10/2021 13:33

Juntada de petição
22/08/2021 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2021 03:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2021 03:39

Documento
20/07/2021 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 13:36

Juntada de petição
18/03/2021 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 00:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 14:15

Documento
15/02/2021 12:58

Juntada de petição
29/01/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2021 15:56

Expedição de documento
24/01/2021 23:49

Expedição de documento
30/09/2020 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2020 08:03

Assistência Judiciária Gratuita
25/09/2020 08:03

Conclusão
25/09/2020 08:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 15:32

Juntada de petição
03/09/2020 16:17

Juntada de petição
31/08/2020 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2020 07:19

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 07:19

Conclusão
13/08/2020 07:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 11:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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