23/07/2025 12:07

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
23/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:34

Outras Decisões
25/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 17:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/04/2025 17:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 17:23

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
24/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.
24/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 11:21

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:47

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 17:46

Conclusos para julgamento
25/11/2024 17:45

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2024 14:00 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
10/09/2024 14:55

Juntada de Ata da Audiência
08/09/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 17:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/09/2024 14:00 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
31/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:30

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:34

Expedição de Certidão.
01/05/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 11:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/04/2024 09:51

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 09:50

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2024 18:01

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:18

Declarada incompetência
16/04/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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