23/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:26

Expedição de documento
13/05/2025 18:19

Trânsito em julgado
19/02/2025 15:00

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

...as para processamento do feito, bem como se manifestado a Fazenda Estadual a fl.272.

Ante o exposto, HOMOLOGO o PLANO DE ADJUDICAÇÃO de fls. 254/256 e julgo procedente o pedido contido neste arrolamento sumário, para que produza os seus devidos e legais efeitos.

Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se a Carta de Adjudicação e alvará, se necessário.

Determino a extensão da gratuidade de justiça aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários ao aperfeiçoamento dos efeitos dos mesmos, na forma do art. 98, parágrafo 1º, IX do CPC.

Venha a comprovação do pagamento do imposto, que deverá ser declarado pelo contribuinte, observando o prazo estabelecido na lei 7174/2015 (art. 27).

Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias.

Após, intime-se Fazenda Estadual para o lançamento administrativo dos tributos incidentes consoante o disposto no art. 659 § 2º do CPC.

Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.
04/11/2024 13:57

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 13:57

Conclusão
16/09/2024 09:30

Juntada de petição
04/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:56

Conclusão
13/08/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:32

Juntada de petição
10/05/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:06

Conclusão
03/04/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 07:45

Juntada de petição
19/01/2024 15:30

Conclusão
19/01/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:14

Expedição de documento
09/10/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:37

Conclusão
08/09/2023 09:35

Juntada de petição
07/08/2023 18:37

Conclusão
07/08/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2023 06:10

Juntada de petição
21/06/2023 08:59

Conclusão
21/06/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 19:16

Juntada de petição
25/05/2023 17:12

Juntada de documento
15/05/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 18:36

Conclusão
20/04/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 18:35

Juntada de documento
07/03/2023 11:31

Conclusão
07/03/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:44

Juntada de petição
16/12/2022 09:15

Juntada de petição
15/12/2022 15:45

Juntada de petição
14/12/2022 01:47

Documento
27/10/2022 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 10:03

Conclusão
18/10/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:25

Juntada de documento
14/09/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 14:59

Juntada de documento
11/05/2022 11:08

Expedição de documento
09/05/2022 15:10

Expedição de documento
08/04/2022 18:47

Conclusão
08/04/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 16:05

Remessa
03/09/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 13:18

Remessa
03/08/2021 15:31

Juntada de documento
03/08/2021 15:28

Retificação de Classe Processual
06/07/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 16:13

Conclusão
07/02/2020 11:41

Remessa
27/01/2020 13:03

Conclusão
27/01/2020 13:03

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 13:02

Juntada de petição
23/08/2019 11:04

Remessa
14/08/2019 11:39

Juntada de documento
12/06/2019 10:51

Remessa
11/04/2019 16:19

Conclusão
11/04/2019 16:19

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 13:17

Remessa
29/01/2019 16:02

Conclusão
29/01/2019 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 14:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 13:58

Conclusão
11/12/2018 13:58

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 13:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 12:59

Documento
30/11/2018 12:11

Expedição de documento
18/10/2018 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2018 17:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 17:58

Conclusão
29/08/2018 14:59

Remessa
29/08/2018 14:57

Documento
10/08/2018 07:46

Expedição de documento
06/08/2018 11:42

Expedição de documento
10/07/2018 17:07

Conclusão
10/07/2018 17:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 13:33

Remessa
08/05/2018 16:12

Conclusão
08/05/2018 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 16:12

Juntada de petição
18/01/2018 13:23

Remessa
09/01/2018 13:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 18:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017 18:03

Conclusão
01/12/2017 16:04

Juntada de petição
12/07/2017 12:30

Remessa
06/07/2017 18:35

Documento
20/06/2017 18:04

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 18:04

Conclusão
14/06/2017 17:20

Juntada de petição
27/04/2017 13:27

Remessa
17/03/2017 14:40

Expedição de documento
14/03/2017 13:49

Expedição de documento
10/10/2016 15:06

Remessa
28/09/2016 11:35

Conclusão
28/09/2016 11:35

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2016 11:34

Juntada de documento
14/07/2016 13:10

Remessa
11/07/2016 13:38

Juntada de documento
11/07/2016 13:37

Juntada de documento
21/06/2016 12:31

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2016 12:31

Conclusão
21/06/2016 12:28

Juntada de petição
05/05/2016 12:01

Remessa
29/10/2015 16:05

Remessa
13/10/2015 11:08

Ato ordinatório praticado
14/09/2015 17:28

Remessa
03/09/2015 11:21

Expedição de documento
05/08/2015 17:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2015 17:58

Conclusão
10/07/2015 13:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2015

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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