11/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 21:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0801686-28.2024.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, ANA CLARA CARDOSO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE EXECUTADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Trata-se de cumprimento de sentença para matrícula em creche, havendo informação de que a criança está devidamente matriculada (ID 132428678).

Tendo em vista o exposto, acolho em parte a impugnação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC.

Isento o réu das custas (art. 17, IX, L.E. 3350), mas o condeno em taxa judiciária (Súmula nº 145 do TJ/RJ e AP.

CÍV.

Nº. 0018746-96.2014.8.19.0202) e ao pagamento de honorários advocatícios, na forma dos enunciados nº 182 e 221 das Súmulas TJ/RJ, que fixo no valor de R$500,00 (quinhentosreais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DPGE-RJ, na forma do artigo 20, §4º, do CPC.

P.I.

Dê-se ciência à DP e ao Município da sentença.

Após o decurso do prazo recursal, certifique-se e apure o cartório o quantum devido, intimando-se o Município do Rio de Janeiro para o pagamento do débito (constando o valor discriminado na intimação) em até 05 dias, sob pena de extração e remessa ao DEGAR de certidão eletrônica na forma do §4º do art.165 da Consolidação Normativa da CGJ.

Findo o prazo e não efetuado o pagamento, expeça-se certidão ao DEGAR.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO Juiz Titular
27/11/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 16:00

Conclusos para julgamento
29/08/2024 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
18/06/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:46

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:48

Outras Decisões
05/02/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 11:29

Expedição de Certidão.
27/01/2024 15:10

Expedição de Certidão.
27/01/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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