04/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 12:49

Conclusão
27/07/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 16:33

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

1.

Considerando a necessidade de verificação dos percentuais utilizados pelo executado para fins de cálculo da penhora do faturamento, deverá a executada juntar os autos cópia da última alteração contratual arquivada na Junta Comercial (caso ainda não juntada), cópia das DIPJs - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA e DREs- DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO da executada nos últimos 2 anos, bem como cópia das DCFTs - DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS dos últimos 6 meses.

Defiro prazo de 30 dias. /r/r/n/n2.

Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se vista ao MRJ sobre os documentos juntados, para que se manifeste no prazo de 15 dias. /r/r/n/r/n/n3.

Tudo feito, venham conclusos para decisão.
11/05/2025 10:39

Conclusão
21/03/2025 13:24

Juntada de petição
07/03/2025 02:50

Documento
06/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:00

Intimação

...ATUAL, conforme determinado em decisão inclusive já preclusa, portanto, insuscetível de impugnação.

Desta forma, REJEITO os embargos de declaração opostos às fls. 109/110, devendo o feito prosseguir na forma já determinada nos autos 2 - O executado foi regularmente intimado da penhora sobre o faturamento em Fevereiro/2024 (index 86), sendo proferida decisão em maio/2024 na qual o juízo expressamente determinou a juntada do primeiro depósito (index 104).

Nesse cenário, deve o executado juntar aos autos os comprovantes de depósitos judiciais, bem como da respectiva documentação contábil, referente à penhora sobre seu faturamento correspondente aos meses de junho, julho, agosto, setembro e outubro/2024.

Defiro prazo de 15 dias, Regularizada a constrição nos termos acima, prossiga-se no feito com a apresentação mensal do depósito judicial e respectiva prestação de contas, conforme requerido pela executada às fls. 90/91 e aceito pelo Município às fls. 100.

Intimem-se.
14/11/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:43

Conclusão
28/10/2024 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:14

Conclusão
27/06/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:26

Juntada de petição
28/05/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2024 12:02

Conclusão
25/05/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:50

Juntada de petição
02/04/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 16:06

Conclusão
27/03/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:45

Juntada de petição
05/02/2024 03:07

Documento
25/01/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2024 19:33

Conclusão
20/01/2024 19:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 05:30

Documento
05/09/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 22:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 20:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 20:18

Conclusão
02/05/2023 20:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 17:17

Juntada de documento
06/04/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 18:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/04/2022 18:05

Conclusão
31/03/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 18:09

Juntada de petição
22/02/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:07

Juntada de petição
01/02/2022 13:39

Juntada de documento
07/01/2022 06:55

Documento
22/12/2021 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2021 10:47

Conclusão
11/10/2021 15:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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