TJRJ - 0338518-85.2017.8.19.0001
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:49
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 00:36
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 00:00
Intimação
...gante como omissão e contradição revela-se apenas inconformismo com o decidido, mas que deve ser manifestado pela via recursal própria.
Nesse cenário, aponto desde já para o executado o não cabimento de novos embargos de declaração para veicular sua irresignação com as decisões prolatadas por esse juízo até o momento, incluindo a presente.
Com efeito, trata-se de meio de impugnação com hipóteses de cabimento restritas e cuja oposição manifestamente protelatória autoriza aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, §2º, CPC.
Desta forma, REJEITO os embargos de declaração de fls. 76/78. 2 - Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 67/68, nos seguintes termos: Com o trânsito em julgado, e considerando o valor bloqueado nos autos inclua-se a presente execução no local virtual APEPO a fim de que seja expedido GRERJ para o pagamento das despesas processuais e após no local virtual DIGMA para a expedição de mandado de pagamento em favor do Município do valor bloqueado -
14/11/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 11:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/11/2024 11:13
Conclusão
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23/09/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 15:29
Juntada de petição
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17/09/2024 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 13:52
Juntada de petição
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27/08/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 13:58
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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26/08/2024 13:58
Conclusão
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26/08/2024 13:46
Juntada de documento
-
26/08/2024 13:39
Juntada de petição
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14/08/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 16:22
Conclusão
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14/08/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 17:33
Juntada de documento
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02/07/2024 19:55
Conclusão
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02/07/2024 19:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
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01/07/2024 11:59
Juntada de documento
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21/03/2024 10:47
Documento
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06/03/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2024 13:02
Conclusão
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09/03/2022 13:50
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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09/03/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
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09/03/2022 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2022 12:14
Conclusão
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09/03/2022 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2021 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2021 20:24
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2021 20:24
Conclusão
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20/04/2021 14:49
Processo Desarquivado
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15/05/2020 16:05
Arquivado Definitivamente
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28/04/2020 22:18
Conclusão
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28/04/2020 22:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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12/07/2019 01:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2018 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2018 14:04
Conclusão
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22/12/2017 22:41
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2017
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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