16/07/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:15

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2025 09:01

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0832137-14.2022.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA AUTOR: GABRIEL DA SILVA LUCAS RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., CLINICA MEDICA AREIA BRANCA LTDA Primeiramente, a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré CLINICA MEDICA AREIA BRANCA LTDA é de ser rejeitada.

De acordo com a teoria da asserção, as condições da ação estarão presentes se, tomando-se como verdadeiras as alegações do autor contidas na exordial, a sua pretensão merece acolhida.

No caso, diante da mera narrativa do autor, sem análise do conjunto probatório, infere-se que a segunda ré ostenta, no caso, pertinência subjetiva.

A análise acerca das teses defensivas e dos elementos de convicção carreados está relacionada com mérito da causa, e não com as condições da ação.

Estando presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular da ação, não havendo outras questões preliminares e/ou processuais a serem apreciadas, declaro saneado o processo.

Fixo os seguintes pontos controvertidos e as questões de direito a ocorrência da falha na prestação do serviço pelas rés, bem como a ocorrência dos alegados danos materiais e morais.

Reputo desnecessário a produção de novas provas.

Ao Ministério Público.

NOVA IGUAÇU, 27 de novembro de 2024.

LUIZ OTAVIO BARION HECKMAIER Juiz Titular
27/11/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 20:23

Conclusos para decisão
23/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:43

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 09:43

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:00

Expedição de Certidão.
22/02/2023 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59.
07/11/2022 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59.
05/10/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 23:52

Conclusos ao Juiz
26/09/2022 23:51

Expedição de Certidão.
24/09/2022 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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