TJRJ - 0004198-86.2016.8.19.0205
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/06/2023 13:03
Baixa Definitiva
-
29/06/2023 13:02
Documento
-
31/05/2023 18:30
Documento
-
19/05/2023 07:34
Confirmada
-
19/05/2023 00:05
Publicação
-
17/05/2023 10:32
Documento
-
17/05/2023 09:58
Conclusão
-
16/05/2023 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
27/04/2023 13:08
Documento
-
18/04/2023 06:04
Confirmada
-
18/04/2023 00:05
Publicação
-
15/04/2023 16:15
Inclusão em pauta
-
23/03/2023 12:31
Pauta
-
23/03/2023 10:13
Conclusão
-
23/03/2023 10:12
Documento
-
14/03/2023 15:33
Documento
-
01/03/2023 16:54
Confirmada
-
28/02/2023 18:26
Mero expediente
-
24/02/2023 13:58
Conclusão
-
10/02/2023 14:46
Documento
-
11/01/2023 18:43
Confirmada
-
11/01/2023 00:05
Publicação
-
05/01/2023 09:35
Documento
-
30/11/2022 18:00
Conclusão
-
30/11/2022 13:30
Não-Provimento
-
22/11/2022 00:00
Retirada de pauta
-
28/10/2022 11:57
Documento
-
25/10/2022 06:35
Confirmada
-
25/10/2022 00:06
Publicação
-
24/10/2022 17:35
Inclusão em pauta
-
20/10/2022 09:23
Mero expediente
-
19/10/2022 18:54
Conclusão
-
19/10/2022 12:39
Documento
-
18/10/2022 06:48
Confirmada
-
18/10/2022 00:05
Publicação
-
17/10/2022 13:06
Inclusão em pauta
-
07/10/2022 12:12
Pedido de inclusão
-
30/09/2022 18:58
Conclusão
-
07/12/2021 12:51
Pedido de inclusão
-
06/12/2021 09:43
Conclusão
-
22/09/2021 15:37
Documento
-
06/08/2021 12:15
Confirmada
-
05/08/2021 17:22
Mero expediente
-
20/07/2021 00:06
Publicação
-
16/07/2021 15:05
Conclusão
-
16/07/2021 15:00
Redistribuição
-
16/07/2021 14:31
Remessa
-
15/07/2021 18:36
Remessa
-
15/07/2021 16:30
Remessa
-
25/06/2021 08:07
Confirmada
-
23/06/2021 19:50
Decisão
-
07/06/2021 13:04
Conclusão
-
07/06/2021 13:02
Documento
-
13/05/2021 09:55
Confirmada
-
12/05/2021 15:38
Mero expediente
-
12/05/2021 11:37
Conclusão
-
18/04/2021 00:05
Mero expediente
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05/04/2021 11:27
Conclusão
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12/03/2021 10:03
Confirmada
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11/03/2021 22:55
Mero expediente
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24/02/2021 11:04
Conclusão
-
24/02/2021 11:00
Distribuição
-
23/02/2021 22:11
Remessa
-
23/02/2021 22:10
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2021
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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