28/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o acordo de fls. 1367, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Custas na forma do acordo, observando-se os artigos 90, §§ 2º e 3º e 98, §§ 2º, 3º e 4º, do CPC e Enunciado 24 do Aviso FETJ 57/2010.

Dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independentemente do trânsito em julgado.

Na forma do inciso I do artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal ficam cientes as partes de que os autos serão remetidos a Central ou Núcleo de arquivamento.
25/11/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:49

Conclusão
12/11/2024 16:49

Homologada a Transação
12/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:26

Juntada de petição
13/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:43

Conclusão
12/09/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:49

Juntada de petição
28/08/2024 11:52

Juntada de petição
15/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/08/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:07

Conclusão
02/08/2024 19:43

Juntada de petição
24/07/2024 17:29

Juntada de petição
04/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:39

Conclusão
03/07/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:39

Juntada de petição
17/05/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:46

Conclusão
10/05/2024 08:11

Juntada de petição
19/04/2024 11:02

Juntada de petição
10/04/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:26

Outras Decisões
05/04/2024 16:26

Conclusão
05/04/2024 16:25

Petição
05/04/2024 15:30

Juntada de petição
05/04/2024 15:30

Trânsito em julgado
29/09/2020 20:06

Remessa
29/09/2020 08:57

Conclusão
29/09/2020 08:57

Publicado Despacho em 01/10/2020
29/09/2020 08:57

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 08:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 19:31

Juntada de petição
18/08/2020 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2020 13:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 13:22

Juntada de documento
17/08/2020 19:49

Juntada de petição
31/07/2020 14:00

Juntada de petição
14/07/2020 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2020 12:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/07/2020 12:05

Conclusão
06/07/2020 18:41

Juntada de petição
23/06/2020 11:13

Juntada de petição
17/06/2020 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2020 10:31

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 10:31

Conclusão
15/06/2020 10:30

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 23:57

Juntada de petição
05/05/2020 10:44

Juntada de petição
13/03/2020 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2020 13:58

Julgado procedente o pedido
03/03/2020 13:58

Conclusão
03/03/2020 13:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 15:16

Conclusão
21/01/2020 12:40

Juntada de petição
19/12/2019 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2019 12:07

Conclusão
18/12/2019 12:07

Outras Decisões
14/12/2019 14:03

Juntada de petição
05/12/2019 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2019 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 17:35

Conclusão
03/12/2019 17:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2019 13:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 13:46

Juntada de documento
21/10/2019 13:45

Juntada de documento
21/10/2019 13:45

Juntada de documento
21/10/2019 13:30

Juntada de documento
21/10/2019 13:29

Processo Desarquivado
29/04/2019 16:38

Arquivado Definitivamente
10/04/2019 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2019 14:20

Conclusão
03/04/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018 16:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2018 17:52

Conclusão
14/05/2018 17:52

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 12:42

Juntada de petição
28/03/2018 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2018 17:17

Conclusão
26/03/2018 17:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/03/2018 16:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 14:33

Juntada de petição
22/02/2018 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2018 16:37

Outras Decisões
21/02/2018 16:37

Conclusão
06/02/2018 11:04

Juntada de petição
22/01/2018 10:48

Juntada de petição
04/01/2018 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2018 12:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 23:40

Juntada de petição
29/11/2017 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2017 15:50

Conclusão
27/11/2017 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2017 13:22

Juntada de petição
31/10/2017 11:56

Juntada de petição
23/10/2017 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2017 15:59

Ato ordinatório praticado
11/10/2017 11:47

Juntada de petição
21/09/2017 13:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2017 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2017 02:27

Documento
28/07/2017 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2017 09:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2017 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2017 13:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/07/2017 13:01

Conclusão
30/06/2017 12:26

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 18:19

Conclusão
28/06/2017 18:19

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2017 11:23

Juntada de petição
08/06/2017 11:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2017 18:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 18:06

Conclusão
17/04/2017 11:46

Juntada de petição
06/04/2017 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2017 10:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 17:48

Conclusão
04/04/2017 17:48

Outras Decisões
22/03/2017 17:44

Juntada de petição
22/03/2017 17:30

Juntada de petição
23/02/2017 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2017 17:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 18:10

Documento
02/02/2017 12:08

Juntada de petição
18/01/2017 14:26

Juntada de petição
14/12/2016 01:49

Documento
23/11/2016 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2016 13:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2016 17:39

Expedição de documento
09/11/2016 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2016 14:19

Expedição de documento
10/10/2016 12:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2016 12:30

Juntada de documento
10/10/2016 12:27

Desentranhada a petição
10/10/2016 12:26

Juntada de documento
05/09/2016 15:58

Juntada de petição
27/07/2016 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2016 14:59

Ato ordinatório praticado
27/07/2016 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2016 14:39

Conclusão
26/07/2016 14:39

Concedida a Medida Liminar
26/07/2016 14:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2016 14:36

Juntada de documento
06/07/2016 09:33

Juntada de petição
14/06/2016 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2016 10:37

Ato ordinatório praticado
14/06/2016 10:37

Juntada de documento
07/06/2016 18:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

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