19/02/2025 18:55

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 18:55

Baixa Definitiva
23/01/2025 02:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 09:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/01/2025 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:25

Transitado em Julgado em 20/01/2025
15/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:27

Homologada a Desistência do Recurso
14/01/2025 19:53

Conclusos para decisão
09/01/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FABIO LUIZ VARGAS SILVA - CPF: *12.***.*47-01 (AUTOR).
07/01/2025 14:54

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de FABIO LUIZ VARGAS SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:14

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:12

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832092-29.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO LUIZ VARGAS SILVA RÉU: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão, dúvida ou erro material (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretende o embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Assim, conheço os embargos, uma vez que tempestivos, e não lhes dou provimento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
24/11/2024 23:08

Expedição de Certidão.
24/11/2024 23:08

Juntada de Petição de recurso inominado
24/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832092-29.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO LUIZ VARGAS SILVA RÉU: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
11/11/2024 20:03

Conclusos para julgamento
11/11/2024 20:02

Expedição de Certidão.
11/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 21:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 15:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 15:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 15:56

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 15:56

Recebidos os autos
08/10/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
08/10/2024 11:58

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2024 11:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/10/2024 11:58

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 15:37

Audiência Conciliação designada para 08/10/2024 11:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/08/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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