23/09/2025 15:33

Conclusão
23/09/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 15:17

Conclusão
17/09/2025 15:16

Juntada de documento
17/09/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 15:06

Conclusão
28/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de reconsideração de medidas protetivas deferidas em favor da SV, onde o suposto autor do fato insurge-se contra a decisão concessiva das medidas protetivas, alegando, em apertada síntese, que o risco que originalmente justificou a medida não mais persiste.

A manutenção da restrição, nessas circunstâncias, tornou-se manifestamente abusiva e desproporcional, especialmente diante da ausência de qualquer incidente ou fato novo que indique a necessidade de sua continuidade. (fls.331/337) A Suposta Vítima alega que manutenção da medida protetiva de urgência se faz indispensável, especialmente diante do histórico de desobediência às ordens judiciais por parte do autor.

Diante disso, a suposta vítima reitera a necessidade da continuidade da medida protetiva, por temer seriamente pela preservação de sua vida e de sua sanidade psicológica. (fls.355/356) Os autos foram encaminhados para o Ministério Público que opinou, em síntese, contrariamente ao supracitado pedido, nos termos às fls.381. É o breve relatório.

Decido: De esclarecer, no entanto, que as medidas protetivas são deferidas para fazer cessar eventual conflito que, em tese, deu ensejo as supostas agressões narradas pela suposta vítima.

Nessa lógica, as medidas possuem um caráter preventivo na medida em que fará cessar aquele conflito e, assim, zela pela integridade física e psicológica da suposta vítima.

Considerando que não houve mudança de fato ou de direito desde a decisão que concedeu as medidas protetivas; considerando ainda que para o deferimento das medidas protetivas de urgência basta a palavra da vítima, tenho que as medidas protetivas já deferidas são adequadas ao caso e não havendo, portanto, justificativa para sua revogação/suspensão.

Em face de tais considerações, acolho a promoção do Ministério Público como fundamentação que na forma regimental ficará fazendo parte integrante da presente decisão para MANTER íntegras as medidas protetivas na forma já deferidas.

INDEFIRO, portanto, o pedido às fls.331/337.

PUBLIQUE-SE.
20/08/2025 18:03

Conclusão
20/08/2025 18:03

Outras Decisões
20/08/2025 17:35

Juntada de petição
11/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:18

Conclusão
06/08/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:16

Juntada de petição
05/08/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:03

Conclusão
04/08/2025 19:47

Juntada de petição
29/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:03

Conclusão
24/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:02

Juntada de petição
24/07/2025 11:00

Juntada de petição
23/07/2025 12:03

Documento
14/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:37

Conclusão
09/07/2025 18:56

Juntada de petição
07/07/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:18

Conclusão
02/07/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:17

Juntada de petição
02/07/2025 12:17

Processo Desarquivado
01/05/2025 00:00

Intimação

Cumpridas as formalidades, ao arquivo.
29/04/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 15:07

Juntada de documento
28/04/2025 17:33

Juntada de documento
16/04/2025 11:17

Conclusão
16/04/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:22

Juntada de documento
16/04/2025 10:21

Expedição de documento
16/04/2025 10:18

Expedição de documento
15/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:01

Juntada de documento
31/01/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:58

Conclusão
31/01/2025 13:58

Juntada de documento
31/01/2025 13:13

Juntada de documento
30/01/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:51

Conclusão
16/01/2025 11:55

Conclusão
16/01/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:52

Juntada de documento
28/11/2024 00:00

Intimação

Considerando que não houve mudança de fato ou de direito desde a decisão que decretou a prisão preventiva do SAF (suposto autopr do fato), mantenho a supracitada decisão pelos seus próprios fundamentos e os demais fundamentos apontados pelo Ministério Público às fls. 286.

Publique-se.
19/11/2024 12:44

Outras Decisões
19/11/2024 12:44

Conclusão
18/11/2024 11:26

Juntada de petição
13/11/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:55

Conclusão
05/11/2024 20:39

Juntada de petição
11/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:48

Conclusão
09/10/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 10:47

Conclusão
23/07/2024 10:47

Outras Decisões
23/07/2024 08:24

Juntada de petição
19/07/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:47

Conclusão
18/07/2024 15:44

Juntada de petição
17/07/2024 12:12

Juntada de documento
17/07/2024 12:12

Juntada de documento
17/07/2024 12:12

Juntada de documento
17/07/2024 12:08

Expedição de documento
17/07/2024 10:50

Expedição de documento
17/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:28

Conclusão
16/07/2024 13:28

Preventiva
16/07/2024 13:28

Juntada de petição
05/07/2024 10:42

Conclusão
05/07/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 20:27

Juntada de petição
01/07/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:40

Conclusão
25/06/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:40

Juntada de documento
20/05/2024 12:30

Remessa
20/05/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:21

Conclusão
18/05/2024 11:18

Juntada de petição
17/05/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:06

Conclusão
16/05/2024 20:40

Juntada de petição
14/05/2024 13:19

Juntada de documento
03/05/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:15

Conclusão
03/05/2024 17:12

Juntada de petição
03/05/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:46

Conclusão
30/04/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:46

Juntada de petição
30/04/2024 15:44

Processo Desarquivado
30/01/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 12:23

Trânsito em julgado
25/01/2024 17:15

Julgado procedente o pedido
25/01/2024 17:15

Conclusão
03/01/2024 04:16

Documento
14/12/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 13:38

Outras Decisões
11/12/2023 13:38

Conclusão
07/12/2023 18:59

Juntada de petição
06/12/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:19

Conclusão
01/12/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:14

Juntada de petição
01/12/2023 13:10

Juntada de petição
01/12/2023 11:56

Juntada de petição
01/12/2023 06:26

Documento
01/12/2023 06:26

Documento
29/11/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:40

Conclusão
27/11/2023 16:40

Juntada de documento
21/11/2023 16:23

Conclusão
21/11/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:22

Juntada de documento
16/11/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:17

Conclusão
06/11/2023 12:16

Juntada de documento
02/11/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 10:42

Documento
30/10/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 15:39

Juntada de documento
30/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:30

Juntada de documento
25/10/2023 12:51

Conclusão
25/10/2023 12:51

Medida protetiva
25/10/2023 12:28

Juntada de petição
24/10/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 12:37

Conclusão
16/10/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 16:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Peças para Juntar • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001412-97.2021.8.19.0042

Marcelo Luiz Lacerda Esteves

Tim Celular S.A.

Advogado: Simey Porto de Faria Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0171988-52.2021.8.19.0001

Rogerio Castro dos Santos

Secretaria de Estado de Planejamento e G...

Advogado: Marco Antonio Figueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811794-26.2023.8.19.0211

Kompare Rio Sinalizacao, Paineis e Comer...

Mercadopago com Representacoes LTDA

Advogado: Marcia Regina Alves dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/10/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0053245-93.2011.8.19.0014

Maria Jose Amorim de Castro

Rogil Tours Agencia de Viagens e Turismo...

Advogado: Salatiel Andriola Pizelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0016939-33.2008.8.19.0014

Condominio Edificio Sebastiao Alves da S...

Espolio de Joao Batista Lysandro Gomes

Advogado: Carlos Eugenio Cola

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2008 00:00

Exibir Processo