29/08/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:24

Juntada de documento
29/08/2025 13:02

Juntada de documento
27/08/2025 16:41

Conclusão
27/08/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:41

Juntada de documento
25/08/2025 16:57

Remessa
25/08/2025 16:57

Redistribuição
25/08/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:49

Redistribuição
19/08/2025 16:49

Remessa
18/08/2025 14:18

Remessa
18/08/2025 14:18

Redistribuição
18/08/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:24

Remessa
05/06/2025 14:24

Redistribuição
26/05/2025 17:17

Juntada de petição
26/05/2025 14:45

Juntada de documento
20/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação/impugnação de crédito apresentado por RICARDO SABOIA DE CERQUEIRA LIMA em face de MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE S.A. - Varig, em que a parte requerente argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor da referida sociedade, representado por título executivo judicial. /r/r/n/nManifestação do Administrador Judicial, às fls. 785/788, alegando a inexistência de saldo a ser incluído no Quadro Geral de Credores da presente falência, uma vez que a autora recebeu o total de R$ 4.839,14 (quatro mil, oitocentos e trinta e nove Reais e quatorze centavos) no rateio oriundo da Unidade Produtiva Varig realizado em 2008. /r/r/n/nManifestação do Ministério Público, às fls. 794, 829 e 850 não se opondo à extinção do feito, sem resolução do mérito, diante das informações prestadas pelo Administrador Judicial. /r/r/n/nÉ O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO. /r/r/n/nCompulsando os autos, verifica-se que o crédito objeto da presente habilitação já foi pago no rateio oriundo da Unidade Produtiva Varig de 2008. /r/r/n/nA habilitante, por sua vez, muito embora discorde da manifestação do Administrador Judicial, não trouxe aos autos qualquer elemento que comprove suas alegações. /r/r/n/nImpõe-se, portanto, a extinção do feito, considerando a inexistência de crédito a receber. /r/r/n/nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. /r/r/n/nSem custas, diante da gratuidade de justiça ora deferida, e sem honorários por ausência de litigiosidade. /r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/nIntimem-se.

Ciência ao MP.
16/05/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/05/2025 18:21

Conclusão
13/05/2025 16:16

Juntada de documento
08/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:53

Juntada de petição
25/04/2025 16:36

Conclusão
25/04/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:35

Juntada de petição
31/03/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:48

Conclusão
28/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:03

Juntada de documento
17/03/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:07

Conclusão
14/03/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 20:45

Juntada de petição
04/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:49

Juntada de petição
16/01/2025 15:26

Conclusão
16/01/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 19:29

Juntada de petição
05/12/2024 16:20

Conclusão
05/12/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:14

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Fls. 785/788: ao autor sobre o parecer do AJ.
12/11/2024 10:40

Conclusão
12/11/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:33

Juntada de documento
23/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:45

Juntada de petição
02/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:52

Juntada de petição
17/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:47

Juntada de petição
29/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:38

Conclusão
28/08/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ciente • Arquivo

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