02/07/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 18:08

Baixa Definitiva
02/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ZELIA MADALENA DE SOUZA MARTINS em 16/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 16:01

Juntada de Petição de informação de pagamento
07/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:38

Transitado em Julgado em 07/04/2025
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de ZELIA MADALENA DE SOUZA MARTINS em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2025 10:11

Conclusos para julgamento
20/02/2025 10:11

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/02/2025 10:11

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 10:11

Recebidos os autos
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
29/01/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:54

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
24/01/2025 13:54

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 12:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/01/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
24/01/2025 12:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/01/2026 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
23/01/2025 13:21

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 11:01

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 10:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/01/2026 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
02/12/2024 10:55

Audiência Conciliação cancelada para 29/04/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
29/11/2024 21:40

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0807560-37.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZELIA MADALENA DE SOUZA MARTINS RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1.

A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração.

Pretende o autor que lhe seja concedida a tutela antecipadapara que o réu se abstenha de realizar os descontos impugnados (R$284,85).

Documentos juntados comprovam a verossimilhança das alegações autorais e os descontos, especialmente pelos valores cobrados, podem gerar danos irreparáveis ao consumidor.

Presentes os requisitos autorizadores do art. 300, caput, do CPC, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIApara determinar que a demandada se abstenha de realizar os descontos impugnados, sob pena de multa do dobro do valor cobrado em desconformidade com esta decisão. 2.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 3.

Retire-se o feito da pauta de Audiênciade Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 4.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 23/01/2025, às 15hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 5.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 6.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 7.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 27 de novembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
27/11/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 19:09

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:09

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 19:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 15:32

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:32

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
27/11/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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