09/04/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 11:44

Baixa Definitiva
08/04/2025 17:09

Expedição de Alvará.
03/04/2025 15:38

Juntada de petição
01/04/2025 14:41

Juntada de petição
01/04/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:56

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de FELIPE SOUZA GONCALVES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 15:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/02/2025 11:42

Conclusos para julgamento
15/02/2025 11:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2025 11:31

Juntada de Projeto de sentença
15/02/2025 11:31

Recebidos os autos
22/01/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
22/01/2025 13:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/01/2025 13:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
22/01/2025 13:28

Juntada de Ata da Audiência
16/01/2025 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
06/01/2025 13:23

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 19:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0879587-79.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE SOUZA GONCALVES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 D E C I S Ã O Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) No mais, aguarde-se a audiência já designada.

NOVA IGUAÇU, 27 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
27/11/2024 19:10

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 15:40

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/01/2025 13:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/11/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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