27/01/2025 12:50

Baixa Definitiva
27/01/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:25

Juntada de Petição de certidão
07/01/2025 15:24

Recebidos os autos
07/01/2025 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0806077-69.2024.8.19.0026 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LUCIA HELENA PAIXAO HYPOLITO DE FARIA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO O julgado que a requerente busca liquidar/executar é oriundo do Órgão Especial do E.

TJERJ, proferido no exercício de sua competência originária.

Em casos tais, preceitua o art. 33, inc.

IX, do Regimento Interno do TJERJ competir à 1ª Vice-Presidência a execução dos julgados do Órgão Especial no exercício de sua competência originária.

A 2ª Vara de Itaperuna é, assim, absolutamente incompetente para o processamento do feito ante a regra de competência funcional acima referenciada.

Por essa razão, DECLINO a competência para a 1ª Vice-Presidência do TJERJ.

INTIME-SE.

REMETAM-SE e DÊ-SE BAIXA.

ITAPERUNA, 27 de novembro de 2024.

IAGO SAUDE IZOTON Juiz Titular
27/11/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:11

Declarada incompetência
25/11/2024 22:13

Conclusos para decisão
25/11/2024 22:12

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2024 23:59.
21/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIA HELENA PAIXAO HYPOLITO DE FARIA - CPF: *70.***.*24-91 (AUTOR).
24/09/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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