27/01/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 17:38

Baixa Definitiva
27/01/2025 17:37

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:37

Transitado em Julgado em 27/01/2025
27/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:35

Homologada a Desistência do Recurso
23/01/2025 15:36

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 19:36

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCELA VICTOR DE SOUZA - CPF: *24.***.*31-22 (AUTOR).
10/12/2024 18:41

Conclusos para decisão
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:42

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:04

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:16

Juntada de Petição de recurso inominado
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0831956-32.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELA VICTOR DE SOUZA RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
11/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2024 09:19

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 09:19

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
06/11/2024 09:19

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 09:19

Recebidos os autos
08/10/2024 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
08/10/2024 10:29

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2024 10:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/10/2024 10:29

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 18:28

Audiência Conciliação designada para 08/10/2024 10:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/08/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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