17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Por ordem, intime-se a ré, na forma do art. 523, do CPC, para pagamento do valor da condenação.

Em caso de condenação em obrigação de fazer, deverá a parte ré comprovar o devido cumprimento, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.

Importante destacar que, conforme salienta o Enunciado 13.9.1, do Aviso TJ 17/2023, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% apenas caso a devedora não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença.

Fica intimada a devedora, ainda, de que o prazo para a apresentação de embargos à execução independerá de nova intimação, e transcorrerá após o prazo do artigo 523, do CPC, observada a necessidade de garantia do juízo, como requisito objetivo de admissibilidade da defesa do executado, na forma do Enunciado 13.8.1, do Aviso TJ nº 17/2023.
16/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/06/2025 14:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2025 22:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:53

Transitado em Julgado em 24/04/2025
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de ALCIMAR ALVES DE MOURA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0804472-18.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DE MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALCIMAR ALVES DE MOURA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Recebo os Embargos de Declaração, id.149590740, eis que tempestivos, e os acolho para SANAR A OMISSÃO APONTADA e condenar o réu na restituição em dobro, também, das parcelas vincendas,comprovadamente pagas, sob a rubrica “EXTRAS” objeto da presente por se tratar de prestações sucessivas.

Mantida, no mais, a sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de março de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
26/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:58

Embargos de Declaração Acolhidos
06/03/2025 14:28

Conclusos para julgamento
06/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:44

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0804472-18.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DE MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALCIMAR ALVES DE MOURA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Certifique-se a tempestividade dos embargos de declaração opostos.

Após, ao embargado na forma do artigo 1023, §2º do CPC.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
27/11/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:49

Conclusos para despacho
26/11/2024 01:23

Decorrido prazo de ALCIMAR ALVES DE MOURA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:23

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:56

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
06/11/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 18:06

Expedição de Certidão.
12/10/2024 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/09/2024 17:19

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 17:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/09/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 16:26

Juntada de Projeto de sentença
23/09/2024 16:26

Recebidos os autos
19/09/2024 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIELA VIEIRA ANTONINI
19/09/2024 11:45

Revisão do Projeto de Sentença
16/09/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 17:05

Juntada de Projeto de sentença
16/09/2024 17:05

Recebidos os autos
13/08/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIELA VIEIRA ANTONINI
13/08/2024 17:29

Audiência Conciliação realizada para 13/08/2024 11:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
13/08/2024 17:29

Juntada de Ata da Audiência
09/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 03/06/2024 23:59.
20/05/2024 19:06

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:37

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 17:27

Expedição de Mandado.
08/05/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:56

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:19

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 15:45

Audiência Conciliação designada para 13/08/2024 11:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
19/04/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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