TJRJ - 0001446-18.2006.8.19.0036

1ª instância - Nilopolis 1 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MIRACY SAETTA CORREIA

CPF *68.***.*97-00

ROSANE SAETTA CORREIA

CPF *93.***.*82-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 13:19

    Trânsito em julgado

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    ...ótese análoga à dos presentes autos, deixou assentado, preliminarmente, que o reconhecimento do correto termo inicial do prazo decadencial, qual seja o primeiro dia do exercício seguinte à sentença que homologou a partilha, é matéria de direito que independe do revolvimento do acervo fático probatório dos autos. (...) No caso do tributo em questão (ITCD), a constituição pode ocorrer a partir do trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (STJ, AgInt no AREsp 1.625.877/RS, Rel.

    Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 18/12/2020).

    Considerando que a parte autora não atendeu à determinação judicial, demonstrando a requerente, desinteresse no feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, III, do CPC.

    Condeno a parte autora ao recolhimento das custas judiciais, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida.

    P.I.

    Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

  • 22/10/2024 15:45

    Juntada de petição

  • 15/10/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 16:28

    Publicado Sentença em 18/10/2024

  • 26/07/2024 16:28

    Conclusão

  • 26/07/2024 16:28

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 10/07/2024 15:47

    Juntada de petição

  • 30/06/2024 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2024 06:01

    Documento

  • 19/06/2024 14:20

    Juntada de petição

  • 04/06/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 11:56

    Conclusão

  • 27/05/2024 10:07

    Documento

  • 24/05/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 10:21

    Documento

  • 24/05/2024 10:21

    Documento

  • 24/05/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 10:21

    Documento

  • 16/05/2024 18:23

    Juntada de petição

  • 13/05/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 12:09

    Documento

  • 30/04/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 15:05

    Conclusão

  • 29/02/2024 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 03:27

    Documento

  • 10/11/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 10:52

    Conclusão

  • 22/05/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 00:31

    Juntada de petição

  • 28/02/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 17:06

    Conclusão

  • 03/10/2022 15:13

    Juntada de petição

  • 13/09/2022 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 12:36

    Remessa

  • 28/03/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 13:53

    Documento

  • 14/09/2021 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 13:57

    Conclusão

  • 19/06/2019 17:19

    Remessa

  • 19/06/2019 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 16:43

    Documento

  • 29/04/2019 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2019 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 14:20

    Conclusão

  • 26/02/2019 13:05

    Remessa

  • 26/02/2019 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 16:43

    Remessa

  • 07/08/2018 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 16:38

    Documento

  • 29/01/2018 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2017 15:45

    Conclusão

  • 27/09/2017 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2017 12:25

    Remessa

  • 16/05/2017 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2017 11:00

    Documento

  • 24/03/2017 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2017 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2017 15:40

    Publicado Despacho em 27/03/2017

  • 23/03/2017 15:40

    Conclusão

  • 25/11/2016 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2016 12:21

    Remessa

  • 13/09/2016 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2016 13:16

    Remessa

  • 20/05/2016 13:05

    Remessa

  • 16/05/2016 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2016 14:51

    Documento

  • 08/03/2016 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2016 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2016 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2016 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2016 14:03

    Remessa

  • 18/02/2016 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2015 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2015 16:50

    Remessa

  • 23/09/2015 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2015 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2015 15:40

    Remessa

  • 15/07/2015 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2015 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2015 13:46

    Remessa

  • 16/04/2015 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2015 11:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/02/2015 11:17

    Publicado Decisão em 20/03/2015

  • 27/02/2015 11:17

    Conclusão

  • 19/02/2015 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2014 14:05

    Juntada de petição

  • 10/12/2014 13:36

    Juntada de petição

  • 27/11/2014 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2014 13:52

    Remessa

  • 24/10/2014 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2014 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2014 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2014 09:57

    Remessa

  • 14/07/2014 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2014 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2014 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2014 13:05

    Remessa

  • 08/05/2014 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2014 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2014 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2013 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2013 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2013 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2013 14:20

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 14/08/2013 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2013 14:31

    Conclusão

  • 11/07/2013 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2013 12:56

    Remessa

  • 04/03/2013 13:18

    Remessa

  • 27/02/2013 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2012 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2012 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2012 12:06

    Remessa

  • 10/09/2012 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2012 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2012 13:43

    Conclusão

  • 11/05/2012 17:46

    Juntada de petição

  • 27/04/2012 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2012 17:43

    Remessa

  • 16/03/2012 14:47

    Remessa

  • 16/03/2012 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2012 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2012 10:31

    Conclusão

  • 07/03/2012 10:31

    Conclusão

  • 05/03/2012 17:55

    Expedição de documento

  • 31/01/2012 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2011 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2011 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2011 10:38

    Conclusão

  • 08/08/2011 13:51

    Remessa

  • 25/07/2011 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2011 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2011 17:31

    Remessa

  • 03/05/2011 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2011 13:15

    Conclusão

  • 31/03/2011 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2011 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2011 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2010 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2010 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2010 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2010 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2009 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2009 11:34

    Conclusão

  • 11/05/2009 11:34

    Conclusão

  • 07/05/2009 16:29

    Expedição de documento

  • 07/04/2009 12:25

    Remessa

  • 02/02/2009 16:02

    Remessa

  • 29/01/2009 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2009 11:25

    Outras Decisões

  • 22/01/2009 11:25

    Conclusão

  • 13/01/2009 12:03

    Remessa

  • 08/01/2009 13:18

    Remessa

  • 17/12/2008 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2008 11:12

    Conclusão

  • 09/12/2008 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2008 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2008 20:22

    Remessa

  • 03/07/2008 15:44

    Remessa

  • 16/04/2008 11:51

    Remessa

  • 03/12/2007 12:35

    Remessa

  • 08/10/2007 16:19

    Remessa

  • 03/09/2007 14:31

    Remessa

  • 28/08/2007 14:27

    Juntada de documento

  • 30/07/2007 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2007 12:44

    Remessa

  • 19/04/2007 17:07

    Conclusão

  • 19/04/2007 17:07

    Conclusão

  • 18/04/2007 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2007 12:48

    Remessa

  • 09/01/2007 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2007 13:16

    Conclusão

  • 02/01/2007 13:16

    Conclusão

  • 21/12/2006 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2006 18:15

    Remessa

  • 04/12/2006 13:42

    Remessa

  • 01/12/2006 16:50

    Juntada de petição

  • 17/11/2006 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2006 16:26

    Remessa

  • 05/07/2006 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2006 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2006 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2006 12:22

    Conclusão

  • 30/05/2006 12:22

    Conclusão

  • 16/05/2006 11:27

    Remessa

  • 03/05/2006 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2006 16:08

    Conclusão

  • 20/04/2006 16:08

    Conclusão

  • 20/04/2006 13:57

    Remessa

  • 10/04/2006 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2006 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2006 12:50

    Outras Decisões

  • 17/03/2006 12:50

    Conclusão

  • 09/03/2006 15:53

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2006

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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