08/09/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/09/2025 23:59.
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de ARLETTE GUIMARAES em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:11

Publicado Sentença em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 14:04

Juntada de petição
15/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:11

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ARLETTE GUIMARAES em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ARLETTE GUIMARAES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0839554-58.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ARLETTE GUIMARAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI Uma vez que houve concordância por parte do executado, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3168,30 (três mil, cento e sessenta e oito reais e trinta centavos), no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
29/04/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/04/2025 08:29

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:18

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0839554-58.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ARLETTE GUIMARAES RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Anote-se a fase de execução.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença, bem como sobre a incidência ou não de IMPOSTO DE RENDA e de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
24/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/04/2025 14:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 12:13

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:03

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de ARLETTE GUIMARAES em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 08/04/2025 23:59.
28/03/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:07

Publicado Sentença em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/03/2025 15:23

Conclusos para julgamento
20/03/2025 15:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/03/2025 15:23

Juntada de Projeto de sentença
20/03/2025 15:23

Recebidos os autos
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ARLETTE GUIMARAES em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0839554-58.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ARLETTE GUIMARAES RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, remetam-se ao juiz auxiliar para a prolação da sentença.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
18/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:30

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 23:20

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 14:04

Juntada de Petição de certidão
09/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2024 01:49

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 01:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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