24/06/2025 16:32

Conclusão
23/06/2025 11:57

Documento
17/06/2025 14:56

Confirmada
16/06/2025 18:06

Mero expediente
12/06/2025 18:22

Conclusão
02/06/2025 11:18

Documento
30/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 17:06

Confirmada
27/05/2025 21:23

Documento
27/05/2025 20:55

Conclusão
27/05/2025 13:30

Não-Provimento
12/05/2025 11:47

Documento
12/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 18:07

Confirmada
08/05/2025 17:53

Inclusão em pauta
05/05/2025 13:09

Mero expediente
29/04/2025 19:32

Conclusão
29/04/2025 13:30

Retirada de pauta
08/04/2025 11:27

Documento
07/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 23:03

Confirmada
03/04/2025 22:56

Inclusão em pauta
28/03/2025 19:24

Documento
16/03/2025 16:12

Mero expediente
13/03/2025 18:02

Conclusão
11/03/2025 15:42

Mero expediente
25/02/2025 18:57

Conclusão
25/02/2025 13:30

Pedido de Vista
05/02/2025 11:34

Documento
05/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 18:12

Confirmada
03/02/2025 17:52

Inclusão em pauta
03/02/2025 17:06

Documento
03/02/2025 16:25

Adiado
13/12/2024 12:46

Documento
12/12/2024 11:54

Documento
12/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 15:58

Confirmada
11/12/2024 15:57

Confirmada
10/12/2024 20:39

Inclusão em pauta
29/11/2024 12:03

Documento
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 18:28

Retirada de pauta
28/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/12/2024, terça-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 143.

APELAÇÃO 0032842-25.2023.8.19.0001 Assunto: Icms - Regimes Especiais / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0032842-25.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00588098 APTE: J.

ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A ADVOGADO: JOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS OAB/RJ-203948 ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO OAB/RJ-102346 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA Funciona: Ministério Público
27/11/2024 19:29

Confirmada
27/11/2024 18:30

Inclusão em pauta
20/11/2024 22:34

Remessa
02/09/2024 19:02

Documento
02/09/2024 15:17

Conclusão
26/08/2024 14:34

Confirmada
23/08/2024 18:45

Mero expediente
17/07/2024 00:07

Publicação
15/07/2024 11:18

Conclusão
15/07/2024 11:00

Distribuição
13/07/2024 11:55

Remessa
13/07/2024 11:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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