24/02/2025 17:25

Baixa Definitiva
08/01/2025 12:51

Documento
19/12/2024 00:05

Publicação
18/12/2024 13:17

Confirmada
17/12/2024 16:05

Documento
17/12/2024 15:35

Conclusão
17/12/2024 13:00

Não-Provimento
10/12/2024 11:52

Documento
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/12/2024, terça-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 200.

APELAÇÃO 0802509-44.2023.8.19.0070 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA Ação: 0802509-44.2023.8.19.0070 Protocolo: 3204/2024.00848249 APELANTE: GEIS PATRICIA SOARES NEVES DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO FAVORETE ALVES OAB/RJ-144447 APELADO: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Relator: DES.

MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA
27/11/2024 19:29

Confirmada
27/11/2024 18:28

Inclusão em pauta
14/11/2024 12:13

Remessa
01/10/2024 00:06

Publicação
27/09/2024 11:13

Conclusão
27/09/2024 11:00

Distribuição
26/09/2024 19:49

Remessa
26/09/2024 19:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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