24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2025 23:59.
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:23

Expedição de RPV.
02/06/2025 12:42

Outras Decisões
02/06/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2025 23:59.
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:34

Outras Decisões
26/03/2025 11:33

Conclusos para decisão
23/03/2025 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 22:17

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:39

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:04

Recebidos os autos
26/02/2025 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/12/2024, terça-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 217.

APELAÇÃO 0827461-06.2024.8.19.0021 Assunto: Ausência de Vaga / Vaga / Acesso / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO Ação: 0827461-06.2024.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.00961750 APELANTE: ANA MARIA NASCIMENTO MACHADO REP/S/MÃE STEFANI NASCIMENTO SANTOS MACHADO ADVOGADO: STEFANY BARRETO DE ALMEIDA OAB/RJ-248966 APELADO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES.

MARCO ANTONIO IBRAHIM
17/10/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:31

Outras Decisões
16/10/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2024 10:08

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 19:34

Expedição de Certidão.
19/07/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 15/07/2024.
15/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
14/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 11:06

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 09:11

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 12:01

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
10/06/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:30

Expedição de Mandado.
06/06/2024 08:47

Concedida a Medida Liminar
05/06/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:03

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 10:03

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:51

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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