13/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
10/09/2025 03:58

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/09/2025 23:59.
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de EMILIA MARA TEIXEIRA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2025 23:59.
19/06/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de EMILIA MARA TEIXEIRA em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0966325-21.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMILIA MARA TEIXEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Primeiramente, RETIFIQUE-SEno D.R.A a classe/assunto do presente feito, para que passe a constar “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. 2- INTIMEM-SE os réus, por mandado, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta no julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 536 do CPC, sob pena de adoção das medidas cabíveis. 3- INDEFIRO, por ora, o requerido no index 187721040, haja vista que a fixação do percentual, atinente aos honorários advocatícios de sucumbência, somente será possível quando da liquidação do julgado, nos termos do art. 85, §4º, II, do CPC/2015.

Destarte, VENHA a planilha atualizada do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
21/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:50

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:41

Recebidos os autos
11/03/2025 15:41

Juntada de Petição de termo de autuação
28/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

MARCO ANTONIO IBRAHIM PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/12/2024, terça-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 267.

APELAÇÃO 0966325-21.2023.8.19.0001 Assunto: Aposentadoria Especial / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0966325-21.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00978450 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EMILIA MARA TEIXEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA OAB/RJ-098404 ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA OAB/RJ-099166 Relator: DES.

GEORGIA DE CARVALHO LIMA
22/10/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/10/2024 09:11

Juntada de Petição de contra-razões
30/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de EMILIA MARA TEIXEIRA em 13/09/2024 23:59.
28/08/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:16

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 15:08

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:17

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de EMILIA MARA TEIXEIRA em 10/06/2024 23:59.
27/05/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.
07/04/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:34

Decorrido prazo de EMILIA MARA TEIXEIRA em 21/03/2024 23:59.
23/02/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 11:45

Expedição de Certidão.
02/02/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:35

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 12:31

Expedição de Certidão.
17/12/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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