TJRJ - 0801972-86.2024.8.19.0046
1ª instância - Rio Bonito J Esp Adj Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 17:02
Arquivado Definitivamente
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23/01/2025 17:02
Baixa Definitiva
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23/01/2025 17:02
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 12:00
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 12:00
Transitado em Julgado em 13/12/2024
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08/12/2024 00:22
Decorrido prazo de Ricardo Marceneiro em 06/12/2024 23:59.
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29/11/2024 21:43
Publicado Intimação em 29/11/2024.
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29/11/2024 21:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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28/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 SENTENÇA Processo:0801972-86.2024.8.19.0046 Classe:[Indenização Por Dano Moral - Outras] Autor:AUTOR: CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES Réu: RÉU: RICARDO MARCENEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.
Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.
Em caso de procedência, após o regular cumprimento da sentença, com o consequente pagamento da quantia arbitrada, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou advogado regularmente constituído, desde que haja poderes em procuração para tanto, independentemente, de nova conclusão.
Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523 do CPC, independentemente da nova intimação, nos termos do enunciado 97 do Fonaje e do Enunciado 13.9.1 do aviso 23/2008 do TJRJ.
Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada, que deverá trazer planilha discriminada e atualizada do débito.
A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJRJ 23/2008 e do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016: Enunciado.
Nº 13.9.5 - "O art. 523, §1º do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória."; Enunciado.
Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória.".
Ainda, com base no Projeto Piloto de Protestos de Títulos Judiciais (Ato Executivo nº148/2017), instalado no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, das Comarcas de Niterói e São Gonçalo, e no Aviso nº 14/2017, escoado o prazo de 15 dias a que se refere o art. 523 do NCPC, intime-se o credor alertando-o sobre a eficiência e utilidade da adoção do procedimento de protesto do título judicial definitivo, para que se manifeste no prazo de 05 dias quanto ao seu efetivo interesse na utilização do instrumento, na conformidade do art. 517 do NCPC c/c o disposto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo ato executivo conjunto TJ/CGJ 18/2016, não havendo, no protesto de sentença, qualquer prejuízo para o vencedor da demanda, que não terá que arcar com qualquer nova despesa para valer-se de tal procedimento, garantindo-se, ainda, os acréscimos do art. 523, parágrafo 1º do NCPC.
Sem custas nem honorários.
P.
I.
Rio Bonito, 28 de agosto de 2024 RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Substituto -
27/11/2024 19:24
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 19:24
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2024 00:07
Decorrido prazo de CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES em 13/09/2024 23:59.
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30/08/2024 00:03
Publicado Intimação em 30/08/2024.
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30/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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28/08/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 18:07
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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28/08/2024 11:30
Conclusos ao Juiz
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25/08/2024 21:31
Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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25/08/2024 21:31
Juntada de Projeto de sentença
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25/08/2024 21:31
Recebidos os autos
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25/07/2024 10:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELLE APARECIDA FERREIRA
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25/07/2024 10:52
Audiência Conciliação realizada para 24/07/2024 15:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito.
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25/07/2024 10:52
Juntada de Ata da Audiência
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16/07/2024 00:41
Decorrido prazo de Ricardo Marceneiro em 15/07/2024 23:59.
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09/07/2024 09:11
Juntada de Petição de diligência
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02/07/2024 00:36
Publicado Intimação em 02/07/2024.
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02/07/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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01/07/2024 16:20
Juntada de Petição de ciência
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01/07/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 18:09
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2024 13:00
Conclusos ao Juiz
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28/06/2024 00:03
Publicado Intimação em 28/06/2024.
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28/06/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 12:58
Expedição de Mandado.
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27/06/2024 10:22
Juntada de Petição de ciência
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27/06/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2024 17:06
Conclusos ao Juiz
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28/05/2024 17:28
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 15:02
Juntada de aviso de recebimento
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26/04/2024 09:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/04/2024 09:55
Audiência Conciliação designada para 24/07/2024 15:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito.
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26/04/2024 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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