19/05/2025 14:11

Remessa
19/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:27

Juntada de petição
26/03/2025 10:02

Juntada de petição
12/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:00

Intimação

...bimento e a avaliação do cadastro de catadores, como se lê no texto do art. 3º, I do mesmo ato.

Competia ao Conselho Gestor, por força da norma do inciso seguinte, o encaminhamento do cadastro à COMLURB, à Caixa Econômica Federal e à Empresa Novo Gramacho, para as providências necessárias ao processo de antecipação dos valores a serem recebidos pelos contemplados.

Pela descrição acima, verifica-se que nenhum dos três réus no presente processo tinha responsabilidade pelo pagamento aqui pleiteado, já que não integravam o Conselho Gestor.

III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

Condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados e procuradores dos réus, verba esta que arbitro em quinze por cento do valor atualizado da causa para cada um, ponderadas as diretrizes legais (art. 85 do Cód. de Processo Civil) e observada a gratuidade de justiça concedida à sucumbente.

P.R.I.

Com o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
13/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:40

Juntada de petição
26/06/2024 09:01

Juntada de petição
06/06/2024 16:17

Conclusão
06/06/2024 16:17

Julgado improcedente o pedido
20/03/2024 14:33

Juntada de petição
04/03/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:17

Juntada de petição
23/08/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 12:20

Conclusão
30/01/2023 12:20

Recebida a emenda à inicial
05/05/2022 13:52

Remessa
05/05/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 10:52

Remessa
27/12/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 11:52

Juntada de petição
11/11/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 16:51

Documento
26/07/2021 12:29

Documento
01/07/2021 15:33

Documento
25/06/2021 14:29

Juntada de petição
24/05/2021 15:46

Juntada de documento
15/04/2021 16:01

Expedição de documento
15/04/2021 14:30

Expedição de documento
15/04/2021 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 15:40

Juntada de petição
13/09/2019 16:28

Conclusão
13/09/2019 16:28

Publicado Despacho em 08/10/2019
13/09/2019 16:28

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 17:21

Remessa
11/04/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 14:00

Conclusão
11/04/2019 14:00

Publicado Despacho em 25/04/2019
08/04/2019 12:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 10:24

Juntada de petição
16/10/2018 14:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 14:21

Juntada de petição
20/03/2018 13:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 13:25

Publicado Despacho em 28/03/2018
20/03/2018 13:25

Conclusão
14/03/2018 15:20

Juntada de petição
23/06/2017 13:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2016 11:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2016 16:34

Publicado Despacho em 23/02/2016
15/02/2016 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2016 16:34

Conclusão
15/02/2016 15:12

Juntada de petição
15/02/2016 15:12

Juntada de petição
23/03/2015 12:06

Ato ordinatório praticado
23/03/2015 12:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2015 17:14

Juntada de petição
23/07/2014 10:48

Juntada de petição
17/07/2014 10:34

Juntada de petição
18/09/2013 17:47

Juntada de documento
16/08/2013 17:36

Juntada de petição
23/07/2013 10:04

Juntada de petição
23/07/2013 10:03

Documento
03/05/2013 18:28

Expedição de documento
16/04/2013 17:06

Conclusão
16/04/2013 17:06

Conclusão
14/04/2013 15:37

Expedição de documento
14/04/2013 15:27

Expedição de documento
24/01/2013 12:10

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2013 12:10

Conclusão
04/12/2012 09:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2012 14:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2012

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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