09/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:37

Conclusão
07/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 10:19

Juntada de petição
02/12/2024 17:35

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Fls. 495 O Município Réu apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando que a parte autora não apresentou planilha discriminativa do débito e excesso de execução.

Assiste razão ao réu, o pedido de cumprimento de sentença não veio acompanhado de documento essencial.

Isto posto, ACOLHO a impugnação. À parte autora para promover o cumprimento regular da sentença, apresentando novo pedido de cumprimento de sentença, acompanhado da respectiva planilha discriminativa.

Quanto a obrigação de fazer.

Cite-se e intime-se a parte Ré em cumprimento de sentença, nos termos do artigo 536, §1º, do CPC, para que forneça a parte autora o benefício de plano de saúde, no prazo de 30 dias, sob pena de sequestro das verbas públicas necessárias a contratação do benefício em caráter particular.

I.
07/11/2024 11:19

Concessão
07/11/2024 11:19

Conclusão
08/08/2024 17:17

Juntada de petição
22/05/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:50

Conclusão
08/03/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:49

Petição
08/03/2024 15:49

Juntada de petição
08/03/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:58

Redistribuição
09/01/2024 17:41

Remessa
07/01/2024 20:18

Conclusão
07/01/2024 20:18

Declarada incompetência
27/09/2023 14:56

Juntada de petição
11/07/2023 12:31

Juntada de petição
27/06/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:39

Juntada de petição
23/02/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 22:19

Conclusão
23/02/2023 22:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 12:23

Conclusão
14/07/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2022 19:20

Juntada de petição
04/03/2022 10:47

Juntada de petição
04/03/2022 10:35

Juntada de petição
04/03/2022 10:02

Juntada de petição
25/02/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 16:08

Conclusão
16/02/2022 16:08

Outras Decisões
26/10/2021 16:17

Juntada de petição
08/09/2021 17:38

Juntada de petição
13/08/2021 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 19:26

Remessa
25/11/2018 02:09

Juntada de petição
22/11/2018 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2018 15:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 12:38

Juntada de petição
17/08/2018 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2018 14:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 16:26

Juntada de petição
18/06/2018 17:28

Juntada de petição
15/05/2018 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2018 17:53

Ato ordinatório praticado
13/04/2018 16:50

Juntada de petição
10/04/2018 15:58

Juntada de petição
09/03/2018 15:46

Juntada de petição
01/03/2018 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2018 17:50

Julgado procedente o pedido
01/03/2018 17:50

Conclusão
06/10/2017 16:07

Remessa
12/09/2017 15:33

Juntada de documento
18/08/2017 17:25

Conclusão
18/08/2017 17:25

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017 17:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2017 17:22

Juntada de documento
10/07/2017 15:07

Remessa
10/07/2017 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2017 13:42

Ato ordinatório praticado
25/05/2017 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2017 16:15

Juntada de petição
23/03/2017 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2017 17:32

Ato ordinatório praticado
23/03/2017 10:19

Juntada de petição
09/02/2017 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2017 17:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2016 03:34

Juntada de petição
19/08/2016 01:38

Documento
17/08/2016 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2016 14:54

Publicado Decisão em 25/08/2016
15/08/2016 14:54

Conclusão
15/08/2016 14:54

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2016 14:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 16:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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