18/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:22

Expedição de documento
16/06/2025 20:04

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Em atenção ao requerido às fls. 837/838, deixo de proceder ao sequestro pleiteado, considerando o exarado no ato ordinatório de fl. 848./n/nDesse modo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora para levantamento do valor depositado, com os acréscimos legais, observando-se o disposto no Aviso CGJ nº 486, de 30/06/2021.

Fica, desde já, autorizada a expedição de ofício para transferência do valor à conta bancária informada pelo Autor./n/nNoutro giro, tendo em vista que o montante pleiteado pela parte Autora perfaz o valor de R$ 22.099,56 (vinte e dois mil, noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos), e que o valor indicado no ato ordinatório corresponde a R$ 28.176,74 (vinte e oito mil, cento e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos), determino que se expeça mandado de pagamento do valor excedente em favor do Município./r/r/n/nPor fim, informo que, na presente data, foi realizado o detalhamento das medidas adotadas junto ao convênio SISBAJUD, constatando-se valores pendentes de desbloqueio./n/nO montante bloqueado atingiu o valor de R$ 2.226,81 (dois mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos), razão pela qual procedi ao desbloqueio, conforme detalhamento constante no anexo '8'.
05/06/2025 17:30

Juntada de petição
05/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:38

Conclusão
03/06/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 19:30

Juntada de petição
11/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:53

Juntada de documento
08/04/2025 15:18

Juntada de documento
08/04/2025 15:17

Expedição de documento
03/04/2025 14:29

Expedição de documento
20/02/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:07

Conclusão
27/01/2025 17:39

Juntada de documento
23/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:54

Expedição de documento
28/11/2024 00:00

Intimação

1) Tendo em vista que o autor logrou êxito em obter o medicamento pleiteado junto ao Município; tendo em vista o depósito judicial de estorno no valor de R$ 51.872,32; e tendo em vista a manifestação do Ministério Público de fl. 779, defiro o pedido de fl. 773 e determino a expedição de mandado de pagamento / alvará de transferência em favor do Município de Resende no valor de R$ 51.872,32 (cinquenta e um mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), a ser depositado na mesma conta de onde os valores foram originalmente sequestrados. 2) Sem prejuízo, ao cartório, para que proceda à renomeação das principais peças processuais do presente feito, observando o rol constante do Anexo I, do Aviso TJRJ nº. 26/2015, devendo ainda certificar onde se encontram nos autos as principais peças e atos processuais, (contestações, réplica, requerimento de provas etc) e para que dê continuidade ao processamento da demanda.
27/11/2024 15:46

Juntada de documento
18/11/2024 17:53

Juntada de petição
18/11/2024 13:48

Juntada de petição
18/11/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:26

Conclusão
13/11/2024 15:26

Outras Decisões
11/11/2024 14:42

Juntada de petição
25/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:46

Juntada de documento
16/08/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:21

Juntada de petição
06/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:39

Juntada de petição
23/07/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:33

Conclusão
06/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:41

Juntada de petição
16/05/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:17

Juntada de documento
13/05/2024 18:34

Juntada de petição
07/05/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:33

Juntada de petição
30/04/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:03

Conclusão
26/04/2024 16:24

Juntada de petição
19/04/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:12

Conclusão
05/03/2024 18:50

Juntada de petição
06/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:39

Juntada de petição
02/02/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 12:42

Conclusão
01/02/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 11:58

Juntada de petição
09/01/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:41

Expedição de documento
22/12/2023 16:50

Conclusão
22/12/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 17:13

Juntada de petição
19/12/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 16:16

Juntada de petição
19/12/2023 12:05

Conclusão
19/12/2023 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2023 17:05

Juntada de petição
11/12/2023 16:43

Juntada de documento
07/12/2023 15:50

Juntada de petição
06/12/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 19:13

Juntada de petição
29/11/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:41

Juntada de petição
24/11/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:43

Conclusão
22/11/2023 13:08

Juntada de petição
21/11/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:11

Juntada de petição
10/11/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:57

Conclusão
27/10/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:55

Juntada de documento
18/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 17:27

Expedição de documento
03/10/2023 17:18

Conclusão
03/10/2023 17:18

Outras Decisões
02/10/2023 17:48

Juntada de petição
14/09/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:15

Juntada de petição
06/09/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 06:14

Juntada de petição
21/08/2023 13:52

Conclusão
21/08/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 18:07

Juntada de petição
17/08/2023 17:19

Juntada de petição
17/08/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:19

Conclusão
16/08/2023 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2023 16:39

Juntada de petição
21/07/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:56

Juntada de documento
21/07/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:48

Juntada de petição
20/07/2023 12:48

Juntada de petição
19/07/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:32

Expedição de documento
11/07/2023 12:43

Conclusão
11/07/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 17:13

Conclusão
21/06/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:59

Juntada de petição
14/06/2023 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 15:59

Conclusão
07/06/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:55

Expedição de documento
23/05/2023 14:54

Juntada de documento
23/05/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:40

Expedição de documento
22/05/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2023 06:41

Juntada de petição
26/04/2023 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2023 13:23

Conclusão
25/04/2023 09:38

Juntada de petição
19/04/2023 13:50

Conclusão
19/04/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:25

Juntada de petição
13/04/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 16:10

Conclusão
13/04/2023 16:03

Juntada de petição
13/04/2023 12:42

Juntada de petição
10/04/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 15:47

Conclusão
05/04/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 15:16

Juntada de petição
04/04/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:36

Conclusão
24/03/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 16:33

Juntada de petição
24/03/2023 16:33

Juntada de petição
21/03/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:02

Conclusão
21/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:33

Juntada de petição
20/03/2023 17:32

Expedição de documento
20/03/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2023 14:15

Conclusão
15/03/2023 20:04

Juntada de petição
13/12/2022 15:14

Juntada de documento
13/12/2022 15:12

Expedição de documento
12/12/2022 18:11

Expedição de documento
12/12/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 16:39

Conclusão
30/11/2022 16:39

Outras Decisões
30/11/2022 14:10

Juntada de petição
30/11/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 15:05

Conclusão
29/11/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 14:10

Juntada de petição
17/11/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 14:57

Conclusão
08/11/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 12:59

Juntada de petição
01/11/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 12:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/11/2022 12:18

Conclusão
01/11/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 11:59

Juntada de documento
31/10/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:23

Conclusão
18/10/2022 13:05

Conclusão
18/10/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 16:00

Juntada de petição
22/09/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:13

Expedição de documento
22/09/2022 16:46

Conclusão
22/09/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 16:10

Expedição de documento
22/09/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/09/2022 16:32

Conclusão
20/09/2022 12:52

Juntada de petição
19/09/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 17:26

Conclusão
16/09/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 17:26

Juntada de petição
16/09/2022 17:26

Juntada de petição
13/09/2022 17:55

Conclusão
13/09/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 17:12

Conclusão
13/09/2022 17:12

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2022 16:52

Juntada de petição
12/09/2022 14:01

Juntada de documento
07/09/2022 21:18

Juntada de petição
02/09/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 14:47

Conclusão
01/09/2022 14:46

Juntada de petição
11/08/2022 09:14

Conclusão
11/08/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 09:13

Juntada de petição
13/07/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 18:01

Conclusão
13/07/2022 18:00

Juntada de petição
26/05/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:33

Juntada de documento
22/02/2022 14:47

Juntada de documento
03/02/2022 18:01

Juntada de petição
14/12/2021 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 12:42

Juntada de petição
14/12/2021 12:39

Juntada de petição
09/12/2021 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 16:00

Conclusão
09/12/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 15:58

Juntada de petição
09/12/2021 15:31

Juntada de petição
07/12/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 08:55

Conclusão
01/12/2021 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/11/2021 11:21

Conclusão
30/11/2021 11:01

Juntada de petição
29/11/2021 18:13

Juntada de petição
29/11/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 15:11

Juntada de petição
26/11/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 15:36

Conclusão
24/11/2021 18:17

Juntada de petição
04/11/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 14:57

Juntada de petição
03/11/2021 14:23

Juntada de petição
26/10/2021 11:31

Juntada de petição
26/10/2021 08:19

Juntada de petição
26/10/2021 08:07

Juntada de petição
23/10/2021 03:38

Documento
23/10/2021 03:38

Documento
22/10/2021 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 11:30

Conclusão
21/10/2021 11:30

Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 20:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

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18/08/2025

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