TJRJ - 0015374-79.2018.8.19.0209
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 2 Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 14:39
Conclusão
-
16/07/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 14:32
Conclusão
-
27/03/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 20:19
Juntada de petição
-
19/12/2024 21:50
Juntada de petição
-
06/12/2024 18:53
Juntada de petição
-
28/11/2024 00:00
Intimação
...ir a segurança jurídica.
Com efeito, por força de tal princípio, intrinsecamente relacionado à noção de Estado Democrá-tico de Direito, impõe-se, não só ao poder público, mas aos particulares em geral, por força da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, comportamentos dotados de previsibili-dade e coerência, prestigiando-se a boa-fé e protegendo-se a confiança das pessoas nas instituições.
Ainda que havendo alegação de prescrição por parte da ré na fase de conhecimento do presente feito, considerando-se a data do ajuizamento da ação (16/05/2018), ou seja, menos de 05 anos após a autora ter sido surpreendida com o cancelamento do contrato de sublocação de espaço ( quiosque ) às vésperas da inauguração, haveria de se observar o prazo do art. 206, § 5º, I do CC/02 (05 anos).
Dessa forma, não reconheço a prescrição alegada. 3.
Sem prejuízo, às partes em alegações finais, no prazo de 15 dias.
Transcorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão/sentença. -
07/11/2024 13:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/11/2024 13:34
Conclusão
-
07/11/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 14:10
Juntada de petição
-
27/08/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 16:20
Conclusão
-
15/08/2024 16:20
Juntada de documento
-
17/07/2024 09:24
Juntada de petição
-
09/07/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 14:38
Outras Decisões
-
27/06/2024 14:38
Conclusão
-
27/05/2024 17:17
Juntada de petição
-
17/05/2024 06:05
Juntada de petição
-
02/05/2024 16:16
Conclusão
-
02/05/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:49
Conclusão
-
09/04/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 15:44
Juntada de petição
-
29/01/2024 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 09:45
Conclusão
-
29/01/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 05:27
Conclusão
-
22/11/2023 05:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 05:27
Publicado Despacho em 19/12/2023
-
22/08/2023 20:19
Juntada de petição
-
31/07/2023 14:36
Conclusão
-
31/07/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 14:36
Publicado Despacho em 15/08/2023
-
10/05/2023 16:29
Juntada de petição
-
28/02/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2023 13:32
Conclusão
-
15/02/2023 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2022 09:54
Conclusão
-
06/12/2022 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 12:20
Conclusão
-
08/11/2022 12:19
Juntada de documento
-
12/09/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 15:51
Conclusão
-
17/08/2022 15:51
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
17/08/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 10:37
Juntada de petição
-
06/06/2022 21:10
Juntada de petição
-
18/05/2022 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 17:26
Conclusão
-
25/04/2022 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 14:46
Juntada de petição
-
31/01/2022 19:06
Juntada de petição
-
10/12/2021 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 13:01
Juntada de documento
-
18/11/2021 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 15:55
Conclusão
-
18/11/2021 15:43
Juntada de documento
-
30/09/2021 22:28
Juntada de petição
-
30/08/2021 22:29
Juntada de petição
-
27/07/2021 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2021 00:55
Recurso
-
16/07/2021 00:55
Conclusão
-
16/07/2021 00:55
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 21:56
Juntada de petição
-
06/04/2021 15:31
Publicado Decisão em 29/04/2021
-
06/04/2021 15:31
Conclusão
-
06/04/2021 15:31
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
18/02/2021 20:13
Juntada de petição
-
15/02/2021 17:54
Juntada de petição
-
01/02/2021 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2021 15:13
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 20:31
Juntada de petição
-
30/09/2020 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2020 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2020 15:34
Conclusão
-
03/09/2020 15:34
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 18:34
Juntada de petição
-
23/07/2020 16:44
Documento
-
05/06/2020 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2020 09:07
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2020 18:19
Juntada de petição
-
24/10/2019 13:47
Expedição de documento
-
17/10/2019 16:28
Expedição de documento
-
02/09/2019 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2019 17:33
Publicado Despacho em 18/09/2019
-
02/09/2019 17:33
Conclusão
-
02/09/2019 17:33
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 10:45
Juntada de petição
-
16/04/2019 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2019 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2019 15:57
Conclusão
-
20/03/2019 15:57
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2018 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2018 13:17
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2018 23:21
Juntada de petição
-
15/06/2018 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2018 15:34
Conclusão
-
17/05/2018 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2018 15:33
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2018 02:05
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2018
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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