TJRJ - 0003857-14.2017.8.19.0209
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 2 Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 13:40
Conclusão
-
11/09/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 12:07
Juntada de petição
-
07/08/2025 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 14:37
Conclusão
-
05/06/2025 17:49
Remessa
-
05/06/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 11:50
Juntada de petição
-
30/04/2025 13:09
Juntada de petição
-
02/04/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 18:35
Juntada de petição
-
28/11/2024 00:00
Intimação
....
Ademais, a simples discordância com o que foi decidido no julgado não enseja a interposição de embargos de declaração, recurso que, em via de regra, não é dotado de efeitos infringentes.
Senão vejamos, consoante decidiu o Supremo Tribunal Federal: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.
A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223).
Assim, verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos.
Não se enquandra o presente recurso em quaisquer das hipóteses elencadas no art. 1022 do CPC/15.
Impossível ser obtida a prestação jurisdicional pela via escolhida Vistos, REJEITO os Embargos Declaratórios.
P.R.I. -
07/11/2024 12:00
Conclusão
-
07/11/2024 12:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/09/2024 12:42
Juntada de petição
-
10/09/2024 14:37
Juntada de petição
-
31/08/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 17:51
Conclusão
-
21/08/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 22:43
Juntada de petição
-
11/06/2024 11:45
Publicado Sentença em 13/06/2024
-
11/06/2024 11:45
Conclusão
-
11/06/2024 11:45
Julgado improcedente o pedido
-
24/08/2023 14:27
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
16/11/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 14:44
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
14/06/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 13:21
Publicado Despacho em 27/08/2021
-
12/07/2021 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 13:21
Conclusão
-
21/06/2021 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 13:36
Conclusão
-
19/04/2021 14:02
Juntada de petição
-
30/03/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2021 18:34
Conclusão
-
10/03/2021 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 16:51
Conclusão
-
12/02/2021 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 07:23
Juntada de petição
-
11/12/2020 20:12
Juntada de petição
-
08/11/2020 20:49
Conclusão
-
08/11/2020 20:49
Publicado Despacho em 03/12/2020
-
08/11/2020 20:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2020 20:49
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 15:52
Remessa
-
27/07/2020 15:51
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 16:23
Juntada de petição
-
28/04/2020 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2020 11:59
Conclusão
-
28/04/2020 11:59
Publicado Despacho em 15/06/2020
-
28/04/2020 11:59
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 13:25
Juntada de petição
-
11/02/2020 00:39
Juntada de petição
-
22/01/2020 15:42
Conclusão
-
22/01/2020 15:42
Publicado Sentença em 29/01/2020
-
22/01/2020 15:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/01/2020 15:41
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 10:20
Juntada de petição
-
29/05/2019 15:32
Conclusão
-
29/05/2019 15:32
Julgado procedente o pedido
-
29/05/2019 15:32
Publicado Sentença em 24/09/2019
-
19/02/2019 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2019 10:10
Conclusão
-
08/02/2019 16:15
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2018 22:16
Juntada de petição
-
01/11/2018 16:47
Juntada de petição
-
29/10/2018 15:16
Juntada de petição
-
22/10/2018 16:34
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2018 23:34
Juntada de petição
-
24/07/2018 15:55
Juntada de petição
-
12/07/2018 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2018 15:48
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2018 15:47
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2018 00:50
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2018 00:50
Documento
-
12/06/2018 01:07
Documento
-
17/05/2018 21:33
Juntada de petição
-
05/04/2018 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2018 12:01
Conclusão
-
05/03/2018 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2018 12:01
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2018 18:17
Juntada de petição
-
16/02/2018 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2018 14:32
Conclusão
-
29/01/2018 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2018 14:31
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2018 14:27
Juntada de documento
-
26/01/2018 17:03
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2017 20:06
Juntada de petição
-
28/09/2017 15:12
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2017 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2017 16:21
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2017 16:19
Juntada de documento
-
14/08/2017 19:16
Juntada de petição
-
08/08/2017 14:10
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2017 14:09
Juntada de documento
-
06/07/2017 16:07
Juntada de petição
-
09/05/2017 12:08
Expedição de documento
-
24/04/2017 16:40
Expedição de documento
-
24/04/2017 16:22
Expedição de documento
-
24/04/2017 16:11
Expedição de documento
-
20/04/2017 12:07
Concedida a Antecipação de tutela
-
20/04/2017 12:07
Conclusão
-
20/04/2017 12:06
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2017 17:18
Juntada de petição
-
21/02/2017 14:20
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2017 14:18
Apensamento
-
13/02/2017 20:18
Juntada de petição
-
13/02/2017 20:17
Juntada de petição
-
09/02/2017 20:16
Conclusão
-
09/02/2017 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2017 20:16
Publicado Despacho em 23/02/2017
-
09/02/2017 20:16
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2017
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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