09/12/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:54

Juntada de petição
06/12/2024 16:38

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO as seguintes medidas protetivas de urgência: 1 - Proibição de o requerido se aproximar da vítima fixando o limite mínimo de 250 (duzentos e cinquenta) metros de distância, na forma do artigo 22, inciso III, a , da Lei nº 11.340/2006; 2 - Proibição de o requerido fazer CONTATO com a vítima por qualquer meio de comunicação, na forma do artigo 22, inciso III, b , da Lei nº 11.340/2006.

As medidas ora deferidas serão válidas pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias).

HAVENDO FILHOS EM COMUM, FICA RESSALVADO O DIREITO DO AUTOR DO FATO À VISITAÇÃO DO FILHO MENOR, DESDE QUE FEITA, POR INTERMÉDIO DE INTERPOSTA PESSOA PARA BUSCA E ENTREGA DOS MENORES, COM A ANUÊNCIA DA VÍTIMA MÃE.

Intime-se o requerido para ciência do deferimento das medidas protetivas deferidas, alertando-o, ainda, de que o descumprimento da presente decisão poderá acarretar a decretação de sua PRISÃO PREVENTIVA, com base no art. 20 da Lei Maria da Penha c/c art. 313, III do CP...
19/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:07

Conclusão
18/11/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:40

Juntada de documento
11/11/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:01

Juntada de documento
04/11/2024 14:09

Juntada de documento
04/11/2024 13:50

Expedição de documento
04/11/2024 01:04

Documento
02/11/2024 02:30

Documento
01/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 17:18

Conclusão
01/11/2024 17:18

Medida protetiva
31/10/2024 20:41

Juntada de petição
16/10/2024 15:59

Despacho
15/10/2024 15:00

Audiência
15/10/2024 13:28

Juntada de petição
11/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:14

Conclusão
10/10/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 19:38

Juntada de petição
09/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:31

Documento
04/10/2024 16:36

Expedição de documento
04/10/2024 15:36

Juntada de documento
04/10/2024 12:41

Documento
02/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:12

Juntada de documento
02/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:02

Expedição de documento
23/09/2024 09:12

Juntada de petição
20/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 11:18

Outras Decisões
12/09/2024 11:18

Conclusão
11/09/2024 17:50

Juntada de petição
11/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:40

Conclusão
02/07/2024 16:46

Juntada de petição
01/07/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 05:51

Documento
21/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:01

Documento
14/06/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:25

Juntada de petição
12/06/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:06

Documento
02/04/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 11:49

Retificação de Classe Processual
15/03/2024 13:31

Conclusão
15/03/2024 13:31

Denúncia
13/03/2024 09:18

Juntada de petição
11/03/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:55

Juntada de documento
07/03/2024 13:58

Despacho
05/03/2024 13:00

Audiência
05/03/2024 10:20

Juntada de petição
27/02/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:53

Juntada de documento
27/02/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:07

Juntada de petição
21/02/2024 19:33

Juntada de petição
20/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 04:55

Documento
07/02/2024 15:16

Juntada de petição
07/02/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 12:01

Conclusão
26/01/2024 12:01

Outras Decisões
25/01/2024 20:10

Juntada de petição
18/01/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 03:22

Documento
22/11/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:00

Conclusão
30/10/2023 13:15

Juntada de petição
27/10/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 22:25

Despacho
17/10/2023 13:00

Audiência
13/10/2023 05:18

Documento
05/10/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 18:09

Juntada de petição
04/10/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 13:12

Outras Decisões
03/10/2023 13:12

Conclusão
31/08/2023 04:54

Documento
07/08/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 12:43

Conclusão
30/06/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 19:06

Juntada de petição
29/06/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 17:00

Conclusão
28/06/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 17:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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