TJRJ - 0077683-42.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2024 00:00
Intimação
... unidade vendida em vez do pagamento do preço; as condições para pagamento do preço; o inadimplemento de obrigações essenciais; o desnaturamento e desequilíbrio do contrato; e a autorização de retenção de parcelas do preço.
Incidência da Súmula 7 do STJ. 3.
Acórdão recorrido que reflete o posicionamento pacífico desta Corte Superior no sentido de que mesmo a matéria cognoscível de ofício precisa estar comprovada de plano para que seja possível a sua análise em sede de exceção de pré-executividade.
Inocorrência de contradição ou omissão. 4.
Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1960444 SP 2021/0295868-1, Data de Julgamento: 23/08/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/08/2022) Assim, considerando a presunção de certeza e liquidez da CDA, bem como a necessidade de dilação probatória para refutar a credibilidade da referida certidão, rejeito a exceção de pré-executividade.
Intime-se.
Remetam-se ao Núcleo 4.0 para análise do pedido do Estado em id. 138. -
13/11/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 14:43
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
01/11/2024 14:43
Conclusão
-
23/10/2024 10:17
Juntada de petição
-
07/10/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 11:18
Juntada de documento
-
12/09/2024 16:21
Conclusão
-
12/09/2024 16:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/09/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 11:25
Juntada de petição
-
13/06/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 13:25
Juntada de documento
-
16/05/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 13:33
Conclusão
-
08/05/2024 13:33
Decisão ou Despacho Não-Concessão
-
08/05/2024 13:33
Juntada de documento
-
08/04/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 19:51
Conclusão
-
04/03/2024 09:21
Juntada de petição
-
23/01/2024 11:34
Assistência Judiciária Gratuita
-
23/01/2024 11:34
Conclusão
-
23/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 17:54
Juntada de petição
-
22/11/2023 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 13:16
Juntada de petição
-
21/07/2023 13:15
Juntada de petição
-
19/06/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2023 10:58
Documento
-
10/01/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 21:23
Juntada de documento
-
29/11/2022 18:06
Conclusão
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29/11/2022 18:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/10/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 09:55
Documento
-
24/08/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 16:14
Conclusão
-
24/08/2022 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2022 21:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 21:45
Conclusão
-
01/04/2022 11:31
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2022
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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