29/05/2025 08:26

Baixa Definitiva
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0808214-48.2024.8.19.0212 Assunto: Agêncie e Distribuição / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV Ação: 0808214-48.2024.8.19.0212 Protocolo: 8818/2025.00017528 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 RECORRIDO: LILIANE CORREA RIOS ADVOGADO: ROSANA DE MATTOS FERREIRA BLAUTE OAB/RJ-175116 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: P. 808214-48 Acordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis em conhecer dos embargos de declaração de fls. 06/08 e acolhê-los para fixar os honorários de advogado em 20% sobre o valor da condenação, já tendo sido corrigido o erro material da Súmula de fls. 04.
28/04/2025 11:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
28/04/2025 10:59

Inclusão em pauta
07/04/2025 16:10

Conclusão
07/04/2025 16:09

Documento
26/03/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 11:00

Não-Provimento
17/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 11:13

Inclusão em pauta
13/02/2025 08:16

Conclusão
13/02/2025 08:13

Distribuição
13/02/2025 08:12

Recebimento
02/12/2024 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Cavalcanti Cruz - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Mesquita- RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Paraná, nº 01, Fórum, CEP: 26553-020 - Centro - Mesquita - RJ, e-mail: [email protected], tramitam os autos da Ação de Usucapião - Usucapião Extraordinária - art. 1.238 do Código Civil, distribuído sob nº 0045586-87.2013.8.19.0038, movida por MARIA HELENA DO ESPÍRITO SANTO - RG: 10.994.565-9 (IFP/Detran), CPF: *09.***.*83-23 em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ - inscrita no CNPJ nº 30.***.***/0003-92, objetivando a citação do réu bem como dos confinantes de fato e de direito do imóvel usucapiendo a fim de apresentarem Resposta aos termos da Ação de Usucapião e ao final da demanda seja julgada, por Sentença, a procedência do pedido vertente para declarar que a autora é proprietária do imóvel situado Rua Oliveira Rodrigues Alves, n° 522, bloco 7, apartamento 208- Posse- Nova Iguaçu - RJ, CEP:26030-010, devendo ser efetuadas as alterações e registros de praxe no Cartório de RGI correspondente.

Assim, pelo presente edital CITA o CONFRONTANTE DO LADO ESQUERDO, ou eventuais sucessores e herdeiros do confrontante e demais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, na forma do artigo 238 do CPC, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora (art. 344, CPC), caso não ofereçam contestação, e de que, permanecendo revéis, será nomeado Curador especial (art. 257, IV, CPC).

Dado e passado nesta Cidade de Mesquita, em 25 de novembro de 2024.

Eu, Anderson Souza da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/80818, digitei.

E eu, Fernanda Mello Veiga Moraes - Chefe de Serventia - Matr. 01/31329, o subscrevo.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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