19/12/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 10:42

Baixa Definitiva
19/12/2024 10:06

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:06

Transitado em Julgado em 19/12/2024
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de JAIR DOS SANTOS DE ALMEIDA FILHO em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0812751-54.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIR DOS SANTOS DE ALMEIDA FILHO RÉU: JOSE AUGUSTO GONCALVES DA SILVA *07.***.*52-34, JOSE AUGUSTO GONCALVES DA SILVA, SABRINA CRISTINA MENESES DOS SANTOS Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
29/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 16:26

Conclusos para julgamento
29/10/2024 16:26

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/10/2024 16:26

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 16:26

Recebidos os autos
29/10/2024 16:10

Juntada de petição
29/10/2024 16:08

Juntada de petição
29/10/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
29/10/2024 15:54

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2024 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
29/10/2024 15:54

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 11:22

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 15:55

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 10:12

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:04

Expedição de Mandado.
17/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:56

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:54

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de JAIR DOS SANTOS DE ALMEIDA FILHO em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 22:15

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 22:14

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2024 22:14

Recebidos os autos
09/04/2024 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
04/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
23/03/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 01:44

Recebidos os autos
23/01/2024 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
23/01/2024 10:17

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2024 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/01/2024 10:17

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 08:47

Juntada de Petição de diligência
21/12/2023 23:16

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 09:45

Expedição de Mandado.
23/11/2023 09:38

Expedição de Mandado.
23/11/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:30

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:28

Audiência Conciliação designada para 23/01/2024 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/10/2023 22:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 22:18

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 16:56

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 10:54

Audiência Conciliação cancelada para 01/09/2023 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
29/08/2023 02:17

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:13

Juntada de aviso de recebimento
07/07/2023 16:10

Juntada de aviso de recebimento
29/06/2023 16:56

Juntada de aviso de recebimento
29/06/2023 14:55

Juntada de aviso de recebimento
01/06/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 16:06

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 16:06

Audiência Conciliação designada para 01/09/2023 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
01/06/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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