10/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de AMANDA PERES DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de EDUARDO KOSSATZ SAAD em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 12:11

Juntada de Petição de ciência
18/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 21:36

Decisão Interlocutória de Mérito
11/08/2025 19:31

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 07:28

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 23:56

Juntada de Petição de ciência
04/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:52

Outras Decisões
29/07/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de MICHAEL WILLIAM RAMOS MOTA em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 01:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0811463-89.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO TADEU OLIVEIRA RÉU: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A, SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A.

Presentes pressupostos processuais e condições da ação, ausentes nulidades.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, pois os documentos juntados com a inicial comprovam hipossuficiência atual do Autor, não tendo a parte Ré apresentado qualquer prova em contrário, o que era seu ônus.

Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois a juntada dos documentos referidos dizem respeito à prova do direito alegado e não à formação da relação processual.

Há que ser rejeitada a preliminar de carência da ação por falta de interesse de agir, haja vista que o interesse de agir ou interesse processual é a utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante (CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO), verificado pela presença de dois elementos, a saber, a necessidade da tutela jurisdicional - seja pela vedação da autotutela, seja por existência de interesses que só podem ser tutelados judicialmente - e adequação do provimento pleiteado - necessidade que o demandante tenha vindo a Juízo em busca do provimento adequado para a tutela da posição jurídica de vantagem narrada por ele na petição inicial, valendo-se da via processual adequada.

Verifica-se, portanto, que o Autor preencheu o binômio acima citado.

No tocante à preliminar de ilegitimidade passiva suscitada na contestação, ressalte-se que a legitimidade ad causam, por ser uma das condições da ação, deve ser determinada com base na teoria da asserção.

Para se considerar que o demandado tem legitimidade passiva, basta que o demandante, na petição inicial, tenha o indicado como sujeito passivo da afirmada relação jurídica de direito material.

Caso se viesse a constatar que o demandado não tem o dever jurídico que o demandante lhe atribuiu, o caso seria de julgamento de improcedência, e não de extinção do processo sem resolução do mérito.

Isto posto, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela Ré.

As demais questões suscitadas são atinentes ao mérito e serão oportunamente apreciadas, eis que o presente feito não se encontra maduro para sentença.

Declaro, pois, saneado o feito e fixo como ponto controvertido os danos decorrentes do sinistro narrado na inicial.

Rejeito a impugnação ao valor da causa, pois a questão atinente ao prejuízo suportado pelo Autora diz respeito ao mérito da causa.

Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte Ré, nomeando expert do Juízo o Dr.

EDUARDO KOSSATZ SAAD, CPF *70.***.*43-03.

Venham pelas partes os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias.

Após, intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar a sua proposta de honorários.

Com a vinda da proposta, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em quinze dias.

A necessidade de produção de prova oral será analisada após a perícia.

Publique-se e intimem-se.

ITABORAÍ, 14 de maio de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
15/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 21:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0811463-89.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO TADEU OLIVEIRA RÉU: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A, SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A.

Manifeste-se a parte Ré sobre o alegado no ID 181156344, devendo informar se persiste o interesse na prova pericial.

ITABORAÍ, 7 de abril de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
10/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:41

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de MICHAEL WILLIAM RAMOS MOTA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 02:10

Decorrido prazo de JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:31

Juntada de Petição de ciência
04/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0811463-89.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO TADEU OLIVEIRA RÉU: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A, SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A. 1.

Recebo a emenda à inicial de ID 155084454. 2.

Defiro ao Autor os benefícios da gratuidade de justiça. 3.

Tendo em vista as peculiaridades do presente caso, que demonstra a infrutífera resolução do conflito na audiência inicial, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se eletronicamente a parte Ré para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, inciso V, do CPC.

Caso a parte Ré não possua cadastro junto ao TJRJ, cite-se por correio.

ITABORAÍ, 26 de novembro de 2024.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
02/12/2024 00:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 00:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 00:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 00:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:23

Decorrido prazo de JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 18:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO TADEU OLIVEIRA - CPF: *94.***.*22-20 (AUTOR).
26/11/2024 12:06

Conclusos para decisão
07/11/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 17:59

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 00:50

Decorrido prazo de JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
29/09/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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