26/05/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:33

Baixa Definitiva
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:50

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:50

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.
22/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0812430-64.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando que apesar da penhora realizada à fl. 118, Id 183970264, houve depósito de fl. 119, Id 1854955367 e com o depósito o credor deu plena quitação quanto a todas as obrigações impostas ao devedor, nada mais podendo reclamar quanto à eventual diferença ou prosseguir em execução para alegar descumprimento de obrigação de fazer, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC.

Sem custas ou honorários.

Assim, considerando a duplicidade de depósitos em razão da penhora realizada, expeçam-se DOIS mandados de pagamento, sendo UM em favor da parte credora, no valor de R$ 9.000,00 (fl. 119) e UM em favor do réu, ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A., no valor de R$ 9.000,00, referente à penhora realizada à fl. 118.

Intimem-se para levantamento.

Feito isso e certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
15/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 13:47

Conclusos para julgamento
14/04/2025 12:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/04/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:47

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 16:11

Conclusos para decisão
01/04/2025 05:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:21

Transitado em Julgado em 31/03/2025
24/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:13

Outras Decisões
19/03/2025 17:47

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/03/2025 07:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/03/2025 01:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:24

Recebidos os autos
07/03/2025 01:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/01/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/01/2025 18:18

Conclusos para decisão
14/01/2025 18:18

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:18

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/01/2025 12:33

Juntada de Petição de contra-razões
26/12/2024 22:01

Juntada de Petição de recurso inominado
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 00:21

Conclusos para julgamento
03/12/2024 13:07

Juntada de Petição de contra-razões
03/12/2024 00:51

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0812430-64.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
29/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/11/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 16:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/11/2024 16:03

Juntada de Projeto de sentença
05/11/2024 16:03

Recebidos os autos
16/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
08/10/2024 12:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/10/2024 10:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
08/10/2024 12:56

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 03:06

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 17:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
15/07/2024 00:09

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 05:00

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:16

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:16

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 26/06/2024 23:59.
18/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 01:44

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/06/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:50

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:06

Juntada de Petição de diligência
17/05/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:40

Expedição de Mandado.
16/05/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:04

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 19:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 19:22

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 19:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/10/2024 10:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
15/05/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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