17/06/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 11:14

Baixa Definitiva
17/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:02

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:02

Transitado em Julgado em 04/04/2025
24/03/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:21

Outras Decisões
17/03/2025 12:05

Conclusos para decisão
18/12/2024 00:34

Decorrido prazo de MAGGIA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:34

Decorrido prazo de DANIELLE RIBEIRO TORRAO SIMOES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de NATALIA DE CASTRO GAIO em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0821515-11.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATALIA DE CASTRO GAIO RÉU: MAGGIA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 31 de outubro de 2024.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
29/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 16:06

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência do autor à audiência
31/10/2024 16:06

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 16:06

Recebidos os autos
07/10/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
07/10/2024 13:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/10/2024 13:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
07/10/2024 13:15

Juntada de Ata da Audiência
05/07/2024 14:43

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2024 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 13:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/10/2024 13:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
20/02/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 19:54

Conclusos ao Juiz
28/01/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:24

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/08/2023 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 11:38

Audiência Conciliação designada para 31/01/2024 10:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
23/08/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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