07/02/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 15:19

Baixa Definitiva
07/02/2025 15:17

Juntada de petição
06/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo de CAROLINE LACERDA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:14

Transitado em Julgado em 15/01/2025
30/12/2024 09:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GERMANO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0821127-92.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS GERMANO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
29/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 20:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/11/2024 20:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 11:47

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 11:47

Recebidos os autos
09/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
09/10/2024 10:52

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/10/2024 10:52

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 11:18

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
28/08/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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