29/01/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 10:04

Baixa Definitiva
28/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:18

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 15:15

Juntada de petição
28/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:30

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/01/2025 02:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de TARCIS RICCIONI em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0821146-98.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TARCIS RICCIONI RÉU: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A, CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
29/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 09:56

Conclusos para julgamento
20/11/2024 00:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/11/2024 00:07

Juntada de Projeto de sentença
20/11/2024 00:07

Recebidos os autos
09/10/2024 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
09/10/2024 11:39

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/10/2024 11:39

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:27

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 11:23

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2024 12:27

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
28/08/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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